A ANACOM procedeu à recolha de informação relativa à implementação da portabilidade de operador em Portugal e na Europa, com enfoque particular nas suas implicações ao nível da transparência tarifária, cujo ponto de situação se apresenta seguidamente.
Ponto de situação nacional e internacional quanto às medidas implementadas para garantia da transparência tarifária
(PDF 551 KB)
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- Ponto de situação nacional e internacional quanto às medidas implementadas para garantia da transparência tarifária, 2004 https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=134826
- I - Introdução
- II - Metodologia
- III - Portabilidade de número no âmbito da rede móvel
- IV - Portabilidade do número no âmbito do Serviço Fixo de Telefone (SFT)
- Versão integral em formato PDF (540 Kb)
- Annex A - Mobile number portability questionnaire (Word - 242 Kb)
- Annex B - Number portability for fixed telephone service (Word 174 Kb)
