BCO Portugal


A ANACOM assegura a função de BCO Portugal (National Broadband Competence Office), no âmbito da Rede de Organismos Europeus de Competência em Banda Larga Link externo.https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/broadband-competence-offices (Broadband Competence Office - BCO Network), ao abrigo do Despacho n.º 7145/2019https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1478478, publicado a 12 de agosto, do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações.

O BCO Portugal tem como objetivo a promoção e a divulgação de informação, junto de entidades do sector público e privado, sobre as  melhores práticas e metodologias de acesso a fundos comunitários, que contribuam para aumentar o investimento eficiente em redes de banda larga de muito alto débito e melhorar a gestão dessas redes em Portugal. Pretende-se potenciar a cobertura e o acesso à banda larga por parte de cidadãos e empresas, em especial em regiões rurais e periféricas, e promover a igualdade de oportunidades nomeadamente em áreas como a saúde, educação e negócios.

As funções do BCO Portugal incluem:

  • participação nas atividades da Rede de Organismos Europeus de Competência em Banda Larga;
  • partilha de informação e assistência aos cidadãos e empresas sobre a implantação da banda larga, designadamente o mapeamento de cobertura, a qualidade do serviço e penetração e os planos de investimentos futuros;
  • apoio na coordenação com entidades relevantes da União Europeia, divulgação e promoção da utilização de instrumentos financeiros e acompanhamento de projetos de banda larga;
  • apoio na definição de boas práticas de banda larga destinadas às empresas e consumidores.

O BCO Portugal deve também, sempre que se mostre necessário, promover a participação e audição de outras entidades, públicas e privadas, cujo contributo seja considerado relevante para a prossecução dos seus objetivos.


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