A ANACOM está interessada no estabelecimento de parcerias com entidades sem fins lucrativos orientadas para a produção e divulgação de conhecimento e com instituições que integrem o sistema científico e tecnológico nacional, nomeadamente as instituições do ensino superior. Nesse sentido foram aprovadas, a 14 de fevereiro de 2019, as “Linhas orientadoras do estabelecimento de parcerias entre a ANACOM e entidades externas”.
No âmbito desta iniciativa, que visa a coprodução de conhecimento útil de valor público, podem ser equacionadas diversas formas de concretização consideradas mutuamente vantajosas, nomeadamente a realização de trabalhos no âmbito da investigação científica aplicada ou estudos especializados.
As áreas de estudo e investigação identificadas como relevantes abrangem os domínios do direito, da economia, da gestão, da informação e das engenharias, com aplicação nos domínios de intervenção desta Autoridade, em que se incluem as comunicações eletrónicas e postais, a governança do espectro e das infraestruturas, para além da economia digital e da própria regulação.
As entidades interessadas deverão identificar de que forma se propõem contribuir para desenvolver e otimizar a investigação e a partilha de informação e conhecimento nos domínios identificados, fazendo chegar à ANACOM as propostas correspondentes através do endereço de correio eletrónico parcerias@anacom.ptmailto:parcerias@anacom.pt.
Lista exemplificativa de temáticas consideradas relevantes
- A regulação e a autorregulação do sector das comunicações
- O desenvolvimento do sector postal
- O desenvolvimento do sector das comunicações eletrónicas
- A cobertura de redes de comunicações móveis
- A utilização eficiente do espectro radioelétrico
- A qualidade de serviço de acesso à Internet
- A aplicação dos princípios da neutralidade da rede e dos dispositivos
- A segurança, a resiliência e a integridade das redes de comunicações
- A monitorização de notícias falsas e conteúdos forjados
- A comunicação institucional e comunicação estratégica na área da regulação
- O potencial dos laboratórios de ensaios e calibração
- As comunicações na coesão territorial e a diminuição dos custos de contexto
- A literacia digital
- As novas dinâmicas da radiodifusão sonora, da televisão digital e do radioamadorismo
- A proteção dos direitos dos consumidores dos contratos relativos a comunicações
- A resolução alternativa de litígios, em especial, a arbitragem nos conflitos de consumo relativos ao sector das comunicações
- As dinâmicas dos preços e das estratégias não-preço nos mercados de comunicações
- O desenvolvimento do comércio eletrónico
- Os serviços de encomendas transfronteiriças
- A modelização estatística e econométrica e o desenvolvimento de novos indicadores
- As novas soluções e utilizações de cabos submarinos
- As novas dinâmicas da dimensão espacial no domínio das comunicações
- O acesso e a partilha de infraestruturas de comunicações
- As oportunidades e os riscos da inteligência artificial no sector e na regulação
- A sustentabilidade da sociedade de informação e da economia digital
- Os novos modelos de negócio e desafios societais no domínio das comunicações
