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Decisões

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Decisões publicadas em 2023

dez 2023

Aprovação da metodologia para aferição do cumprimento das obrigações associadas aos DUER atribuídos no Leilão 5G, ao DUER da Dense Air e aos DUER da MEO e da Vodafone nas faixas dos 900 MHz e 1800 MHz

Decisão de 05.12.2023

nov 2023

Aprovação da taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2023

Decisão final de 28.11.2023

Prorrogação do prazo para envio de contributos no âmbito do procedimento regulamentar de elaboração de regulamento administrativo relativo às taxas devidas à ANACOM pela emissão de certidões e reprodução de documentos

Decisão de 24.11.2023

Cálculo das taxas devidas pelo exercício de atividade de prestador de serviços postais em 2023

Decisão de 21.11.2023

Prorrogação do prazo da consulta sobre projeto proposta de parâmetros de qualidade de serviço e objetivos de desempenho associados à prestação do serviço postal universal

Decisão de 21.11.2023

Notificação à Comissão Europeia do projeto de decisão sobre a análise dos mercados de acesso a infraestruturas físicas, acesso local grossista num local fixo e acesso central grossista num local fixo

Decisão de 14.11.2023

Notificação à Comissão Europeia do projeto de decisão sobre a análise do mercado grossista de acesso a capacidade dedicada

Decisão de 14.11.2023

Notificação à Comissão Europeia do projeto de decisão sobre a análise dos mercados de comunicações eletrónicas de segmentos de trânsito de circuitos alugados

Decisão de 14.11.2023

Realização de empreitada nas instalações da delegação da ANACOM nos Açores

Decisão de 14.11.2023

Emissão de declaração à Microsoft Ireland Operations para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 13.11.2023