Parecer da ANACOM sobre a notificação prévia da operação de concentração Pluris Investments/Media Capital Decisão de 14.01.2021 Publicado em 22.01.2021
Notificação à Comissão Europeia do projeto de decisão sobre a taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2020 Projeto de decisão de 14.01.2021 Publicado em 21.01.2021
Aprovação dos objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços comunicados pelos CTT para vigorarem até 31.12.2020 Decisão final de 17.12.2020 Publicado em 20.01.2021
Declaração emitida à EUTELSAT para prestação de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 08.01.2021 Publicado em 18.01.2021
Aprovação do calendário de divulgação de informação em 2021 Decisão de 23.12.2020 Publicado em 06.01.2021