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Decisões

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Decisões publicadas em 2024

out 2024

Notificação à Comissão Europeia do projeto de decisão sobre a taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2024

Decisão de 01.10.2024

Adjudicação de serviços de manutenção e de conservação dos espaços verdes das instalações da ANACOM em Barcarena

Decisão de 29.08.2024

Adjudicação de serviços de comunicações fixas de voz

Decisão de 29.08.2024

Adjudicação de serviços de comunicações (número verde)

Decisão de 06.08.2024

Adjudicação de serviços de desmatação, limpeza e manutenção dos espaços exteriores das estações remotas do SINCRER

Decisão de 31.07.2024

Adjudicação de analisadores de espectro portáteis

Decisão de 31.07.2024

Fornecimento de produtos de higiene e desinfeção e disponibilização dos respetivos equipamentos para as instalações da ANACOM em Lisboa e Barcarena

Decisão de 23.09.2024

set 2024

Emissão de declaração à Easy4Cloud España para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 04.09.2024

Emissão de declaração à IFN.COM Inc. para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 19.09.2024

Projeto de regulamento de portabilidade de números

Decisão de 16.09.2024