Ative o Javascript do seu browser para poder usar funcionalidades do site da ANACOM que melhoram a sua experiência de utilização.

Decisões

Selecione no menu lateral a área das decisões que pretende consultar.

Decisões publicadas em 2023

jun 2023

Aprovação do relatório da consulta pública a cobertura de ''áreas brancas'' com redes fixas de capacidade muito elevada

Decisão de 31.05.2023

Aprovação do relatório da consulta pública relativa à implantação de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada nas ''áreas brancas''

Decisão de 31.05.2023

Aprovação do início do procedimento de elaboração do Regulamento da Portabilidade

Decisão de 31.05.2023

Prestação de serviços de segurança e vigilância nas instalações da delegação da ANACOM nos Açores

Decisão de 31.05.2023

Aprovado código de ética e conduta dos trabalhadores da ANACOM

Decisão de 31.05.2023

mai 2023

Auditoria aos resultados do sistema de contabilidade analítica e ao inventário do património afeto à concessão dos CTT (exercícios 2022 a 2024)

Decisão de 23.05.2023

Prorrogação do prazo da consulta dos mercados de acesso a infraestruturas físicas, acesso local grossista num local fixo e acesso central grossista num local fixo

Decisão de 23.05.2023

Prorrogação do prazo da consulta do mercado grossista de acesso a capacidade dedicada

Decisão de 23.05.2023

Prorrogação do prazo da consulta dos mercados de comunicações eletrónicas de segmentos de trânsito de circuitos alugados

Decisão de 23.05.2023

Atribuição do direito de utilização de recursos de numeração à NOS Comunicações

Decisão de 23.05.2023