Ative o Javascript do seu browser para poder usar funcionalidades do site da ANACOM que melhoram a sua experiência de utilização.

Decisões

Selecione no menu lateral a área das decisões que pretende consultar.

Decisões publicadas em 2021

jan 2021

Parecer da ANACOM sobre a notificação prévia da operação de concentração Pluris Investments/Media Capital

Decisão de 14.01.2021

Notificação à Comissão Europeia do projeto de decisão sobre a taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2020

Projeto de decisão de 14.01.2021

Aprovação dos objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços comunicados pelos CTT para vigorarem até 31.12.2020

Decisão final de 17.12.2020

Declaração emitida à EUTELSAT para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 08.01.2021

Cancelamento da inscrição da Transportes Ochoa

Decisão de 08.01.2021

Aprovação do calendário de divulgação de informação em 2021

Decisão de 23.12.2020