Aprovação da metodologia para aferição do cumprimento das obrigações associadas aos DUER atribuídos no Leilão 5G, ao DUER da Dense Air e aos DUER da MEO e da Vodafone nas faixas dos 900 MHz e 1800 MHz Decisão de 05.12.2023 Publicado em 07.12.2023
Aprovação da taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2023 Decisão final de 28.11.2023 Publicado em 29.11.2023
Prorrogação do prazo para envio de contributos no âmbito do procedimento regulamentar de elaboração de regulamento administrativo relativo às taxas devidas à ANACOM pela emissão de certidões e reprodução de documentos Decisão de 24.11.2023 Publicado em 27.11.2023
Cálculo das taxas devidas pelo exercício de atividade de prestador de serviços postais em 2023 Decisão de 21.11.2023 Publicado em 24.11.2023
Prorrogação do prazo da consulta sobre projeto proposta de parâmetros de qualidade de serviço e objetivos de desempenho associados à prestação do serviço postal universal Decisão de 21.11.2023 Publicado em 23.11.2023
Notificação à Comissão Europeia do projeto de decisão sobre a análise dos mercados de acesso a infraestruturas físicas, acesso local grossista num local fixo e acesso central grossista num local fixo Decisão de 14.11.2023 Publicado em 21.11.2023
Notificação à Comissão Europeia do projeto de decisão sobre a análise do mercado grossista de acesso a capacidade dedicada Decisão de 14.11.2023 Publicado em 21.11.2023
Notificação à Comissão Europeia do projeto de decisão sobre a análise dos mercados de comunicações eletrónicas de segmentos de trânsito de circuitos alugados Decisão de 14.11.2023 Publicado em 21.11.2023
Realização de empreitada nas instalações da delegação da ANACOM nos Açores Decisão de 14.11.2023 Publicado em 20.11.2023
Emissão de declaração à Microsoft Ireland Operations para prestação de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 13.11.2023 Publicado em 20.11.2023