Lançamento da consulta pública sobre a disponibilização de espectro na faixa de frequências dos 1500 MHz Decisão de 22.06.2022 Publicado em 28.06.2022
Aprovação da taxa de custo de capital dos CTT aplicável ao exercício de 2022 Decisão de 22.06.2022 Publicado em 28.06.2022
Parecer da ANACOM sobre a operação de concentração ON Tower Portugal / Ativos NOS Decisão de 22.06.2022 Publicado em 24.06.2022
Aprovação da decisão relativa ao pedido da NOS de adoção de medidas provisórias e urgentes no contexto da ORAC e da ORAP Decisão final de 14.06.2022 Publicado em 20.06.2022
Alteração da inscrição da VOIP-IT para prestação de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 15.06.2022 Publicado em 20.06.2022
Notificação à Comissão Europeia relativa à revisão de preços da oferta de referência de acesso a condutas (ORAC) e da oferta de referência de acesso a postes (ORAP) da MEO Projeto de decisão de 14.06.2022 Publicado em 17.06.2022
Emissão de declaração à Quantis Global para prestação de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 16.03.2022 Publicado em 17.06.2022
Atualização da licença atribuída à Premium Green Mail para prestação de serviços postais Decisão de 22.02.2022 Publicado em 17.06.2022
Atribuição do direito de utilização de números à Colt Technology Services Decisão de 31.05.2022 Publicado em 08.06.2022
Adjudicação de aquisição de licenciamento e renovação dos serviços de manutenção do licenciamento BMC Remedy Decisão de 14.04.2022 Publicado em 02.06.2022