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Decisões

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Decisões publicadas em 2022

jan 2022

Emissão do averbamento ao título dos direitos de utilização de frequências atribuído na faixa dos 900 MHz à DIXAROBIL

Decisão de 18.01.2022

Parecer da ANACOM sobre a operação de concentração CLNX/NewCo

Decisão de 11.01.2022

Aprovação da definição da localização exata do espectro na faixa dos 900 MHz

Decisão final de 14.01.2022

Notificação à Comissão Europeia do projeto de decisão sobre a taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2021

Projeto de decisão de 11.01.2022

Prorrogação do prazo da consulta sobre a disponibilização de espectro na faixa de frequência dos 26 GHz

Decisão de 11.01.2022

Emissão de licença à Mondial Relay para prestação de serviços de postais

Decisão de 06.12.2021