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Decisões

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Decisões publicadas em 2021

abr 2021

Emissão de declaração à Starlink Internet Services para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 29.03.2021

Emissão de declaração à SUMAMOVIL Portugal para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 23.03.2021

Emissão de declaração à Mensagem Vertical para prestação de serviços postais

Decisão de 23.03.2021

Aprovação do início do procedimento de alteração do Regulamento n.º 987-A/2020, de 5 de novembro

Decisão de 08.04.2021

Anteprojeto de Despacho Conjunto que sujeita a servidão radioelétrica as áreas confinantes com o Centro Radioelétrico formado pela estação geodésica de Santa Maria que integra o projeto RAEGE (Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais)

Decisão de 31.03.2021

mar 2021

Aprovação da proposta de preços do serviço postal universal para 2021

Decisão de 25.03.2021

Decisão final sobre o pedido de intervenção para resolução administrativa de litígios apresentado pela ONI por «alegada usurpação de CLI da MEO em tráfego de trânsito»

Decisão final de 25.03.2021

Parecer da ANACOM sobre a notificação prévia da operação de concentração Aire Networks/AR Telecom

Decisão de 18.03.2021

Aprovação da revisão dos preços dos circuitos CAM e dos circuitos inter-ilhas 2020

Decisão final de 18.03.2021

Fixação das metas de cumprimento dos indicadores ID1 e ID2 para 2021

Decisão de 18.03.2021