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Decisões

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Decisões publicadas em 2022

jun 2022

Lançamento da consulta pública sobre a disponibilização de espectro na faixa de frequências dos 1500 MHz

Decisão de 22.06.2022

Aprovação da taxa de custo de capital dos CTT aplicável ao exercício de 2022

Decisão de 22.06.2022

Parecer da ANACOM sobre a operação de concentração ON Tower Portugal / Ativos NOS

Decisão de 22.06.2022

Aprovação da decisão relativa ao pedido da NOS de adoção de medidas provisórias e urgentes no contexto da ORAC e da ORAP

Decisão final de 14.06.2022

Alteração da inscrição da VOIP-IT para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 15.06.2022

Notificação à Comissão Europeia relativa à revisão de preços da oferta de referência de acesso a condutas (ORAC) e da oferta de referência de acesso a postes (ORAP) da MEO

Projeto de decisão de 14.06.2022

Emissão de declaração à Quantis Global para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 16.03.2022

Atualização da licença atribuída à Premium Green Mail para prestação de serviços postais

Decisão de 22.02.2022

Atribuição do direito de utilização de números à Colt Technology Services

Decisão de 31.05.2022

Adjudicação de aquisição de licenciamento e renovação dos serviços de manutenção do licenciamento BMC Remedy

Decisão de 14.04.2022