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Decisões

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Decisões publicadas em 2022

set 2022

Aprovação do projeto de decisão final sobre as alterações à oferta de referência de acesso a condutas (ORAC) e à oferta de referência de acesso a postes (ORAP) da MEO não incluídas na decisão de 25.07.2019

Decisão de 23.09.2022

Emissão de declaração à NXO France para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 22.09.2022

Subscrição das licenças Adobe VIP

Decisão de 05.09.2022

Aprovação do relatório da consulta pública sobre a disponibilização de espectro na faixa de frequências dos 1500 MHz

Decisão de 13.09.2022

Adjudicação de serviços de mobilidade de voz e integração com o sistema telefónico fixo

Decisão de 13.07.2022

Lançamento da consulta pública sobre o plano estratégico do espectro

Decisão de 13.09.2022

Realização de empreitada nas instalações da Delegação da ANACOM nos Açores

Decisão de 07.09.2022

Concurso público para aquisição de serviços de higiene e limpeza (instalações da ANACOM em Lisboa e Barcarena)

Decisão de 07.09.2022

Aprovada a emissão de direito de utilização de números para BNP Paribas Personal Finance

Decisão de 02.09.2022

Emissão de declaração à Narciso Monteiro Xavier para prestação de serviços postais

Decisão de 05.09.2022