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Decisões

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Decisões publicadas em 2021

set 2021

Resolução Fundamentada e Execução do Regulamento n.º 987-A/2020

Decisão de 16.09.2021

Aprovação do Regulamento de alteração do Regulamento n.º 987-A/2020, de 5 de novembro, alterado pelo Regulamento n.º 596-A/2021, de 30 de junho

Decisão de 16.09.2021

Reforma da decisão de atribuição de direitos de utilização de números à Go4mobility

Decisão de 10.09.2021

Emissão de declaração à LOGIMADE para prestação de serviços postais

Decisão de 24.08.2021

Cancelamento da inscrição da UNITELDATA para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 24.08.2021

Atribuição de direitos de utilização de números à Orange Business Portugal

Decisão de 26.08.2021

ago 2021

Concurso público para prestação de serviços de higiene e limpeza nas instalações da ANACOM (Lisboa e Barcarena)

Decisão de 30.08.2021

ANACOM aprova projeto de Regulamento de alteração do Regulamento n.º 987-A/2020, de 5 de novembro, alterado pelo Regulamento n.º 596-A/2021, de 30 de junho

Decisão de 26.08.2021

Concurso público para a realização de auditoria aos resultados do sistema de contabilidade analítica e ao inventário do património afeto à concessão dos CTT - Correios de Portugal (exercícios de 2020 e 2021)

Decisão de 19.08.2021

Prorrogação do prazo da consulta sobre o projeto de regulamento relativo à subatribuição de números E.164 do Plano Nacional de Numeração

Decisão de 19.08.2021