Nesta área encontra informação sobre a fiscalização do mercado, no quadro da atribuição de supervisão que compete à ANACOM, através da qual vela pela aplicação e fiscalização das leis, regulamentos e requisitos técnicos por parte dos operadores de comunicações, das disposições dos títulos de exercício de atividade ou contratos de concessão.
Consulte:
- Balanço anual https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1366846
- Modelo de cartão de identificação https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1387295
- Ações de fiscalização a entidades formadoras de ITED-ITUR https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1387298
- Ações de fiscalização aos CTT a realizar pela ANACOM em 2017 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1402507
