Na sequência do processo de consulta pública, foram recebidos na ANACOM os contributos da OniTelecom - Infocomunicações, S.A., da Novis Telecom, S.A. e da PTC.
A PTC informou não entender adequada a suspensão do lançamento ou a interrupção da comercialização das ofertas em apreço, considerando ?mais aceitável permitir o lançamento e a manutenção da comercialização das ofertas objecto de análise sujeitando-as contudo a uma monitorização levada a cabo pela ANACOM?, acautelando, deste modo, os riscos identificados no projecto de decisão.
Os restantes prestadores de serviços apoiaram o sentido do projecto de decisão, nomeadamente no que respeita à salvaguarda dos princípios regulamentares aplicáveis, sendo que um destes referiu que tais ofertas deveriam ter sido temporariamente suspensas até à tomada da decisão final por parte da ANACOM, de modo a evitar prejuízos para os novos prestadores.
Seguidamente, é apresentada um síntese integradora das respostas recebidas, sem prejuízo da consulta individual das respostas remetidas pelas entidades consultadas, e correspondente entendimento da ANACOM. Os principais pontos identificados nas respostas recebidas relacionam-se com:
- i) a actualização e correcção da informação constante do projecto de decisão;
ii) a verificação do princípio da não discriminação;
iii) a verificação do princípio da orientação dos preços para os custos.
