Relatório do grupo de trabalho UMTS Decisão de 30.12.2003 Publicado em 30.12.2003 - Atualizado em 01.03.2007
Preços de interligação a integrar na PRI 2004 Decisão de 18.12.2003 Publicado em 18.12.2003 - Atualizado em 05.01.2007
Inclusão de dados pessoais dos assinantes nas listas telefónicas e serviço informativo no âmbito do serviço universal de telecomunicações Decisão de 18.12.2003 Publicado em 18.12.2003 - Atualizado em 05.01.2007
Definição dos preços máximos de retalho para as chamadas destinadas a números das gamas '707', '708' (serviços de acesso universal) e '809' (serviços de chamadas com custos partilhados) Sentido provável de decisão de 28.11.2003 Publicado em 28.11.2003 - Atualizado em 20.05.2008
Preços de interligação a integrar na PRI 2004 Decisão de 13.11.2003 Publicado em 13.11.2003 - Atualizado em 05.01.2007
Informação estatística a prestar pelos prestadores de SFT (inclusão de indicadores sobre a oferta de mensagens escritas) Decisão de 13.11.2003 Publicado em 13.11.2003 - Atualizado em 05.01.2007
Informação estatística, operacional e financeira necessária ao processo de definição de mercados e avaliação de poder de mercado significativo (PMS) Decisão de 06.11.2003 Publicado em 06.11.2003 - Atualizado em 05.01.2007
Informação estatística, operacional e financeira necessária ao processo de definição de mercados e avaliação de poder de mercado significativo (PMS) Decisão de 06.11.2003 Publicado em 06.11.2003 - Atualizado em 04.01.2007
Oferta grossista ''Rede ADSL PT'' Decisão de 29.10.2003 Publicado em 29.10.2003 - Atualizado em 11.06.2008
Prestação do Serviço Móvel com Recursos Partilhados (SMRP) com utilização da tecnologia CDMA - relatório da consulta pública Decisão de 23.10.2003 Publicado em 23.10.2003 - Atualizado em 20.05.2008
Pedido de alteração da licença da Radiomóvel Decisão de 23.10.2003 Publicado em 23.10.2003 - Atualizado em 20.05.2008
Pré-Selecção - Serviço de barramento 10XY (deliberação revogada) Decisão de 16.10.2003 Publicado em 16.10.2003 - Atualizado em 28.02.2007
Processo de definição de mercados relevantes, avaliação de PMS e imposição de obrigações (consulta pública - 2ª fase) Decisão de 23.09.2003 Publicado em 23.09.2003 - Atualizado em 03.01.2007
Regime de interligação para acesso a serviços comutados de transmissão de dados Decisão de 23.09.2003 Publicado em 23.09.2003 - Atualizado em 20.05.2008
Serviços de retalho e de interligação fixos - Informação estatística, operacional e financeira necessária ao processo de definição de mercados e avaliação de poder de mercado significativo (PMS) Decisão de 01.09.2003 Publicado em 01.09.2003 - Atualizado em 03.01.2007
Custos líquidos do serviço universal de telecomunicações Decisão de 21.08.2003 Publicado em 21.08.2003 - Atualizado em 03.01.2007
ORALL - Alteração das condições de oferta de acesso partilhado Decisão de 21.08.2003 Publicado em 21.08.2003 - Atualizado em 22.02.2007
Alargamento do conjunto de elementos estatísticos Decisão de 21.08.2003 Publicado em 21.08.2003 - Atualizado em 20.05.2008
Regime de interligação para acesso a serviços de transmissão de dados Sentido provável de decisão de 24.07.2003 Publicado em 24.07.2003 - Atualizado em 03.01.2007
Oferta de realuguer da linha de assinante Decisão de 24.07.2003 Publicado em 24.07.2003 - Atualizado em 10.01.2007
Especificação de pré-selecção - Obrigatoriedade de existência de um período de guarda Decisão de 17.07.2003 Publicado em 17.07.2003 - Atualizado em 20.05.2008
Projecto de Regulamento que estabelece regras relativas à identificação e sinalização de estações de radiocomunicações Decisão de 10.07.2003 Publicado em 10.07.2003
Serviço de distribuição e difusão do sinal de televisão terrestre Decisão de 03.07.2003 Publicado em 03.07.2003 - Atualizado em 02.01.2007
Ofertas 'PT Destinos', 'PT Horários' e 'PT Grupos' Decisão de 03.07.2003 Publicado em 03.07.2003 - Atualizado em 20.05.2008
Anexo ao contrato de adesão da PT Prime Soluções Empresariais, S.A. para a prestação do Serviço fixo de telefone Decisão de 03.07.2003 Publicado em 03.07.2003 - Atualizado em 11.05.2007
Oferta grossista ''Rede ADSL PT'' Decisão de 25.06.2003 Publicado em 25.06.2003 - Atualizado em 11.06.2008
Alterações a introduzir na PRI e na ORALL Sentido provável de decisão de 19.06.2003 Publicado em 19.06.2003 - Atualizado em 29.12.2006
Processo de definição de mercados relevantes, avaliação de PMS e imposição de obrigações (consulta pública - 1ª fase) Decisão de 18.06.2003 Publicado em 18.06.2003
Oferta ''PT Primeira Vez ADSL'' Decisão de 29.05.2003 Publicado em 29.05.2003 - Atualizado em 11.06.2008
Especificação de pré-selecção - Obrigatoriedade de existência de um período de guarda Decisão de 29.05.2003 Publicado em 29.05.2003 - Atualizado em 28.12.2006
Processo de definição de mercados relevantes, avaliação de PMS e imposição de obrigações (consulta pública - 1ª fase) Decisão de 29.05.2003 Publicado em 29.05.2003 - Atualizado em 28.12.2006
Oferta da PT Comunicações 'PT Linha de Rede sem Assinatura' Decisão de 29.05.2003 Publicado em 29.05.2003 - Atualizado em 28.12.2006
Consulta pública sobre Plano Nacional de Numeração (PNN) Decisão de 29.05.2003 Publicado em 29.05.2003
Aprovação do relatório da audição sobre os objectivos de desenvolvimento da rede postal pública e de ofertas mínimas de serviços Decisão de 29.05.2003 Publicado em 29.05.2003 - Atualizado em 28.12.2006
Pedido de alteração da licença da Radiomóvel e consulta pública Decisão de 22.05.2003 Publicado em 22.05.2003 - Atualizado em 27.12.2006
Projecto de regulamento relativo aos procedimentos de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos com origem em estações de radiocomunicações Decisão de 15.05.2003 Publicado em 15.05.2003
Oferta grossista 'Rede ADSL PT' Sentido provável de decisão de 21.04.2003 Publicado em 21.04.2003 - Atualizado em 11.06.2008
Serviço de distribuição e difusão do sinal de televisão terrestre Sentido provável de decisão de 21.04.2003 Publicado em 21.04.2003 - Atualizado em 27.12.2006
Ofertas 'PT Destinos', 'PT Horários' e 'PT Grupos' Sentido provável de decisão de 10.04.2003 Publicado em 10.04.2003 - Atualizado em 27.12.2006
Oferta 'PT Linha de Rede sem Assinatura' Sentido provável de decisão de 10.04.2003 Publicado em 10.04.2003 - Atualizado em 27.12.2006
Anexo ao Contrato de Prestação de SFT - PT Comunicações - Serviço Centrex Decisão de 10.04.2003 Publicado em 10.04.2003 - Atualizado em 29.05.2008
Oferta ''PT Primeira Vez ADSL'' Decisão de 04.04.2003 Publicado em 04.04.2003 - Atualizado em 11.06.2008
Plano de desenvolvimento dos CTT para 2003-2005 Decisão de 04.04.2003 Publicado em 04.04.2003 - Atualizado em 03.01.2008
Informação Estatística dos Serviços Postais Explorados em Concorrência (decisão) Decisão de 21.03.2003 Publicado em 21.03.2003 - Atualizado em 30.09.2009
Convénio de objectivos de desenvolvimento da rede postal pública e de ofertas mínimas de serviços (projecto) - audição dos interessados Decisão de 21.03.2003 Publicado em 21.03.2003 - Atualizado em 03.01.2008
Alterações a introduzir na PRI e na ORALL Sentido provável de decisão de 21.03.2003 Publicado em 21.03.2003 - Atualizado em 22.12.2006
Inclusão de dados pessoais dos assinantes nas listas telefónicas e serviço informativo Sentido provável de decisão de 21.03.2003 Publicado em 21.03.2003 - Atualizado em 21.12.2006
Alterações a introduzir na PRI 2003 Decisão de 21.03.2003 Publicado em 21.03.2003 - Atualizado em 15.05.2008
Revogação da licença da PTDP Decisão de 13.03.2003 Publicado em 13.03.2003 - Atualizado em 11.06.2008
Prazo para implementação das condições de admissibilidade de pedidos de portabilidade de números cujo contrato se encontra suspenso Decisão de 13.03.2003 Publicado em 13.03.2003 - Atualizado em 11.06.2008
Alterações a introduzir na ORALL Decisão de 13.03.2003 Publicado em 13.03.2003 - Atualizado em 20.12.2006
Auditoria aos indicadores de qualidade de serviço e ao sistema de reclamações dos CTT (2001) Decisão de 27.02.2003 Publicado em 27.02.2003 - Atualizado em 20.12.2006
Informação ao consumidor sobre a rede de destino das chamadas destinadas a números portados Decisão de 27.02.2003 Publicado em 27.02.2003 - Atualizado em 11.06.2008
Rede de telecomunicações da TVI Decisão de 20.02.2003 Publicado em 20.02.2003 - Atualizado em 19.12.2006
Sistema de contabilidade analítica dos CTT (2001) Decisão de 13.02.2003 Publicado em 13.02.2003 - Atualizado em 19.12.2006
Condições de interligação associadas aos serviços prestados pela Vodafone na gama de numeração 9 Decisão de 06.02.2003 Publicado em 06.02.2003 - Atualizado em 19.12.2006
Tarifário da PT Comunicações (2003) Decisão de 06.02.2003 Publicado em 06.02.2003 - Atualizado em 19.12.2006
Serviço de mensagens curtas (SMS) Decisão de 06.02.2003 Publicado em 06.02.2003 - Atualizado em 19.12.2006
Alterações a introduzir na PRI 2003 Sentido provável de decisão de 30.01.2003 Publicado em 30.01.2003 - Atualizado em 15.05.2008
Contrato de Prestação de Serviço Fixo de Telefone da Refer Telecom (Acesso Indirecto) Decisão de 30.01.2003 Publicado em 30.01.2003 - Atualizado em 29.05.2008
Suspensão da oferta ''PT Linha de Rede sem Assinatura'' Decisão de 17.01.2003 Publicado em 17.01.2003 - Atualizado em 18.12.2006
Atribuição de frequências adicionais aos três operadores UMTS Decisão de 13.01.2003 Publicado em 13.01.2003
Regime de interligação para acesso a redes de transmissão de dados Decisão de 09.01.2003 Publicado em 09.01.2003 - Atualizado em 15.05.2008