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Comunicações eletrónicas

Decisões publicadas em 2023

mar 2023

Aprovação do início de procedimento de elaboração de um regulamento relativo à identificação da linha chamadora e do remetente de uma mensagem

Decisão de 21.03.2023

Cancelamento da inscrição da Truphone Limited para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 27.02.2023

Emissão de declaração à Vanco B.V. para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 24.02.2023

Emissão de declaração à Keyyo para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 24.02.2023

Aprovação da decisão final relativa às ofertas zero-rating e similares em Portugal no contexto da Internet aberta

Decisão final de 01.03.2023

fev 2023

Emissão de declaração à Infracom Communications AB para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 17.02.2023

Emissão de declaração à Fourteen IP Hospitality Communications Europe Limited para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 17.02.2023

Atribuição do direito de utilização de recursos de numeração à NOS Comunicações

Decisão de 14.02.2023

Renovação do direito de utilização do espectro de radiofrequências TDT (MUX A) atribuído à MEO

Sentido provável de decisão de 14.02.2023

Emissão de declaração à Vonage B.V. para prestação de serviços de comunicações eletrónicas

Decisão de 03.02.2023