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Serviços postais

Decisões publicadas em 2020

jun 2020

Aprovação da taxa de custo de capital dos CTT aplicável ao exercício de 2020

Decisão de 04.06.2020

Declaração da caducidade da licença da Urbanos - Distribuição Expresso

Decisão de 28.05.2020

mai 2020

Aprovação da proposta de preços do serviço postal universal para 2020

Decisão de 21.05.2020

abr 2020

Proposta de preços para 2020 no âmbito do serviço postal universal

Decisão de 23.04.2020

Emissão de declaração à Roteiro Versátil para prestação de serviços postais

Decisão de 14.04.2020

Decisão sobre o pedido dos CTT de dedução de registos de expedições de correio afetados por interrupções de tráfego aéreo na Região Autónoma dos Açores, para efeitos de cálculo dos IQS

Decisão de 02.04.2020

Cancelamento da inscrição da Urbanos para prestação de serviços postais

Decisão de 01.04.2020

mar 2020

Critério a adotar para avaliar o cumprimento dos objetivos de desempenho associados a indicadores de qualidade do serviço postal universal

Sentido provável de decisão de 26.03.2020

Decisão sobre o pedido dos CTT de dedução de registos de expedições de correio afetados por interrupções do tráfego aéreo no aeroporto do Funchal, em 05.12.2019, para efeitos de cálculo dos IQS

Decisão de 19.03.2020

Decisão sobre o pedido dos CTT para dedução de registos de expedições de correio afetados pelo corte da circulação da autoestrada A1, em 30.10.2019, para efeitos de cálculo dos IQS

Decisão de 19.03.2020