Organização
Decisões publicadas em 2023
nov
2023
Aprovação do balanço social da ANACOM relativo ao exercício de 2022
Aprovação do Plano Plurianual de Atividades 2024-2026 e orçamento para 2024
Aprovação do início do procedimento regulamentar de elaboração de regulamento administrativo relativo às taxas devidas à ANACOM pela emissão de certidões e reprodução de documentos
mai
2023