2.3. Circuitos Ethernet Inter-ilhas

Relativamente aos circuitos Inter-ilhas suportados exclusivamente em cabos submarinos da MEO, adotou-se uma metodologia idêntica à utilizada para os circuitos Ethernet CAM, tendo em conta, para o efeito, o seguinte:

(a) os custos com os circuitos Inter-ilhas, associados à atividade ''Cabos Submarinos Inter-ilhas''¹;

(b) a ocupação dos troços que constituem o anel Inter-ilhas na RAA, designadamente o parque total de circuitos próprios e alugados a terceiros que utiliza recursos neste cabo submarino, por troço;

(c) o comprimento do anel Inter-ilhas, por troço.

Neste contexto, começou por se calcular a capacidade utilizada em todo o anel, que se estimou² ser de [IIC] [FIC] Gbps no final de 2016, com a seguinte desagregação por troço:

[FIC]

De seguida apurou-se o custo, por troço, da atividade ''Cabos Submarinos Inter-ilhas'', considerando que a afetação a cada um dos troços do custo total das atividades deve ser efetuada com base nos respetivos comprimentos, tal como propôs a MEO, o que resultou no seguinte custo por troço:

[FIC]

A este valor há que adicionar o custo dos equipamentos de desmultiplexagem localizados nas centrais de acesso à parte submersa dos circuitos Inter-ilhas, que ascendeu em 2016 a [IIC] [FIC] euros por Gbps e por troço (não securizado)⁴.

A estes custos estimados, há que adicionar ainda os custos comuns e comerciais (incluindo de faturação e cobrança) que representam (em 2015 e em 2016) [IIC] [FIC]% dos custos de rede afetos às ligações Inter-ilhas, ou seja dos custos da atividade ''Cabos Submarinos Inter-ilhas'', dos custos operacionais e dos custos de desmultiplexagem.

Considerando-se adicionalmente o custo de capital com o trespasse da ex-Marconi, afeto à referida atividade em 2016, no valor de [IIC] [FIC] euros, e que segundo a MEO deve ser afeto a cada troço com base nos respetivos comprimentos, estima-se para 2016 um custo total com os circuitos Ethernet Inter-ilhas de [IIC] [FIC] euros por Gbps, com a seguinte desagregação por troço:

[FIC]

Verifica-se assim que os preços dos circuitos Ethernet Inter-ilhas de 1 Gbps atualmente definidos na ORCE, são, em média para os vários troços que integram o anel Inter-ilhas, ligeiramente superiores aos respetivos custos em 2016, estimando-se uma margem da mesma ordem de grandeza da estimada para os circuitos Ethernet CAM, especificamente de [IIC] [FIC]%.

Também nos circuitos Inter-ilhas, a MEO prevê para 2017 um investimento adicional, decorrente das migrações previstas da rede MPLS para a rede SDH, no valor de [IIC] [FIC] euros, resultando num custo anual de [IIC] [FIC] euros. E, quanto ao investimento relativo a 2016, estima a MEO que, em anos futuros, a amortização total do mesmo origine um custo anual de [IIC] [FIC] euros, sendo que o mesmo foi efetuado no final de 2016 pelo que os custos apresentados para 2016 não refletem, por isso, o nível correto das amortizações.

Deste modo, segundo a MEO, durante o ano 2017, e a manterem-se todos os restantes custos constantes, o custo total da atividade ''Cabos Submarinos Inter-ilhas'' será de [IIC] [FIC] euros, o que se traduz num aumento de [IIC] [FIC].

Assim, face à evolução que se perspetiva no curto-médio prazo, nomeadamente os upgrades de capacidade no anel Inter-ilhas, ao impacto que a alteração dos preços regulados tem em termos de perspetiva de investimento, e atendendo à reduzida margem estimada para 2016, a ANACOM decide não alterar os atuais preços máximos mensais de um circuito Ethernet, sem securização, para os troços submarinos do anel Inter-ilhas, no âmbito da ORCE⁵:

É de notar que, tal como estabelecido na ORCE:

(a) O preço de um circuito totalmente securizado no anel Inter-ilhas corresponderá à soma dos preços dos sete troços que constituem o anel.

(b) O preço de um circuito que utilize os troços Inter-ilhas na RAA deverá corresponder à soma dos preços dos troços Inter-ilhas correspondentes ao caminho que menos troços ocupa entre a origem e o destino, tendo por base a estrutura do anel Inter-ilhas da MEO.