Atribuição do direito de utilização de recursos de numeração à Lycamobile Portugal Decisão de 20.03.2024 Publicado em 26.03.2024
Aprovação do relatório anual de 2023 dos canais de denúncia da ANACOM Decisão de 20.03.2024 Publicado em 25.03.2024
Prestação de serviços de fornecimento de eletricidade para as instalações da ANACOM, em Baixa Tensão Normal (BTN) e Média Tensão (MT), em regime de mercado livre para Portugal Continental Decisão de 20.03.2024 Publicado em 22.03.2024
Realização de auditoria aos valores dos indicadores de qualidade de serviço e aos valores das reclamações e pedidos de informação (anos 2021 a 2024) e ao estudo de correio real (2022) dos CTT - Correios de Portugal Decisão de 11.03.2024 Publicado em 14.03.2024
Prestação de serviços de manutenção de licenciamento AX Decisão de 28.02.2024 Publicado em 13.03.2024
Aprovação do projeto de regulamento relativo à disponibilização da informação sobre a localização do chamador ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública Decisão de 01.03.2024 Publicado em 07.03.2024
Cancelamento da inscrição da Gardunha Networks para prestação de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 29.02.2024 Publicado em 06.03.2024
Emissão de declaração à Telerion GmbH para prestação de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 29.02.2024 Publicado em 06.03.2024
Emissão de declaração à Anveo Inc. para prestação de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 29.02.2024 Publicado em 06.03.2024
Emissão de declaração à UN2 Telefonia Sencilla para prestação de serviços de comunicações eletrónicas Decisão de 29.02.2024 Publicado em 06.03.2024