1.2. Factos ocorridos de relevância para o mercado em análise

Desde meados de 2004, quando foram publicadas as análises anteriormente referidas, ocorreram no mercado das comunicações eletrónicas os seguintes acontecimentos com relevo para o mercado em análise:

• A aquisição, em 2007, do controlo exclusivo pela Sonaecom - Serviços de Comunicações, S.A.¹ sobre um conjunto de ativos que corresponde ao segmento residencial e Small office home office (SOHO) do negócio retalhista de comunicações de rede fixa (voz e Internet) da OniTelecom - Infocomunicações, S. A. (Onitelecom);
   
• A separação (spin-off) da PT Multimédia - Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A., (agora ZON Multimédia - Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S. A. (ZON Multimédia)) da Portugal Telecom, SGPS, S.A., ocorrida a 7 de novembro de 2007;
   
• A aquisição, em 2008 pela ZON Multimédia, do controlo exclusivo sobre a Bragatel - Companhia de Televisão por Cabo de Braga, S.A., Pluricanal Leiria - Televisão por Cabo, S.A., Pluricanal Santarém - Televisão por Cabo, S.A. e TVTEL Comunicações, S.A.;
   
• A definição por parte do Governo, em julho de 2008, das orientações estratégicas para o desenvolvimento de Redes de nova geração (RNG) e a concretização de novas políticas daí decorrentes, nomeadamente a assinatura a partir de janeiro de 2009 de um protocolo entre o Governo e vários operadores, designadamente PT Comunicações, S. A. (PTC), ZON TV Cabo Portugal, S.A. e Sonaecom, numa primeira fase e, em seguida, com a DST/DSTELECOM e com a Onitelecom. Esta iniciativa resultou em investimentos numa plataforma multisserviços, os quais, não obstante terem maior expressão ao nível das redes de acesso, em termos prospetivos poderão também ter impacto ao nível da rede core. No final de 2010, a Optimus - Telecomunicações, S. A. (Optimus) e a Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S. A. (Vodafone) formalizaram um acordo de partilha de infraestruturas de rede de fibra de nova geração nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto permitindo estender a oferta comercial de ambos nessas áreas. Com base nesse acordo, essa rede de acesso tem vindo a ser desenvolvida com impacto ao nível do número de acessos que suportam o serviço telefónico em local fixo ou nómada com recurso à tecnologia Voz sobre o protocolo Internet (VoIP), como um serviço parte das ofertas "triple play";
   
• Durante os anos de 2010, 2011 e 2012 vários operadores continuaram a desenvolver a sua rede multisserviços Protocolo Internet (IP) integrada, sendo que alguns revelam nos respetivos relatórios e contas deter presentemente uma rede IP totalmente integrada e baseada 100 por cento em normas internacionais;
   
• Em 5 de janeiro de 2012, a PTC informou o ICP-ANACOM que, em 29 de dezembro de 2011, procedeu à apresentação do registo da fusão da PT Prime - Soluções Empresariais de Telecomunicações e Sistemas, S. A. (PT Prime), por incorporação na PTC;
   
• Está presentemente a ser equacionada a fusão entre a ZON Multimédia e a Optimus por incorporação desta última na ZON, sendo que os Conselhos de Administração de ambos estes operadores já se manifestaram favoráveis a essa operação. Até à sua eventual concretização, o processo terá de passar por várias fases, designadamente, será necessária a não oposição por parte da Autoridade da Concorrência (AdC), e o envolvimento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)², que a 18 de abril de 2013 deliberou deferir o pedido de declaração de derrogação do dever de lançamento de oferta pública de aquisição, para além do parecer do ICP-ANACOM, que já foi entretanto remetido à AdC em abril de 2013 e do parecer da ERC, que de acordo com a comunicação social³, foi remetido à AdC em fevereiro de 2013;
   
• Por último, foi anunciada uma operação de concentração entre a Onitelecom e a Altice, empresa detentora da Cabovisão.

• 1.2.1. Caraterização do mercado de terminação de chamadas na rede telefónica pública em local fixo https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=349256