- 1. Introdução
- 2. Definição do mercado grossista de terminação de chamadas em redes telefónicas pública individuais num local fixo
- 3. Mercados suscetíveis de regulação ex-ante
- 4. Avaliação de PMS nos mercados grossistas de terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo
- 5. Imposição de obrigações no mercado de terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo
- Anexos
- Mercado grossista de terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo - projeto de decisão final a notificar à Comissão Europeia (PDF 1009 Kb)