São referidas no documento de Consulta Pública preliminar sobre o processo de definição de mercados relevantes, avaliação de PMS e imposição de obrigações1, questões de discriminação no tratamento dado a favor de empresas do Grupo PT, ou aos próprios serviços, face aos demais operadores, nomeadamente:
(i) Imposição de preços mais elevados face aos auferidos pelos próprios serviços ou empresas do Grupo/ participadas;
(ii) Níveis de qualidade de serviço discriminatórios;
(iii) Lançamento de ofertas retalhistas no mercado sem que tenha sido dada a mesma antecedência aos clientes grossistas para que pudessem preparar ofertas de retalho (suportadas no acesso grossista à rede do operador dominante no mercado grossista) concorrentes.
Notas
1 Vide Consultas públicas preliminares - definição de mercados relevantes - Processo de definição de mercados relevantes, avaliação de PMS e imposição de obrigações (1ª fase lançada em 30.5.2003)https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=65370.
