Este capítulo é dedicado às questões associadas ao primeiro agrupamento de serviços, tal como definido no Capítulo 2.
São tratadas de forma sequencial as questões relacionadas com as fronteiras deste agrupamento de mercados, com os aspectos que influenciam a concorrência na oferta destes serviços e com as obrigações eventualmente aplicáveis às empresas que os oferecem.
Pretende-se apresentar algumas das opções já sujeitas a uma decisão preliminar pelo ICP-ANACOM, levantar questões ainda não resolvidas, identificar e recolher alguma informação necessária para o processo de análise de mercado e recolher as opiniões abalizadas dos respondentes sobre todas estas questões.
