(i) A PTC considera confidencial a identificação do software de planeamento utilizado e a identidade da empresa que o comercializa. O ICP-ANACOM considera que apenas a identificação do software é confidencial.
Efetivamente, no “Relatório final de análise da proposta apresentada ao concurso do MUX A” 1, que está publicamente disponível e relativamente ao qual a PTC expressamente comunicou a esta Autoridade não existir informação confidencial, é referido o nome da empresa que comercializa o software de planeamento utilizado, não sendo, porém, referido explicitamente qual o software em causa. Neste contexto, uma vez que neste Relatório não foi identificado o produto, apenas a empresa, julga-se que aquele se deve manter confidencial, devendo ser considerado segredo comercial da PTC. Quanto à identificação da empresa, dado que esta informação já é pública, nada obsta à sua revelação.
(ii) A PTC considera confidencial a identificação do modelo de propagação utilizado. O ICP-ANACOM considera ser informação não confidencial, uma vez que tal informação é pública pois consta explicitamente do acima mencionado Relatório final de análise da proposta.
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