a) Que condições considera importantes para que as tecnologias BWA possam ser implementadas com sucesso?
As respostas recebidas permitem a estratificação das condições consideradas importantes para que as tecnologias BWA sejam implementadas com sucesso em três categorias: aspectos tecnológicos, questões regulamentares e condições de mercado.
a) No âmbito dos aspectos tecnológicos importa referir que cinco entidades especificam claramente a consignação mínima de espectro que consideram adequada, não sendo porém unânimes nos valores apresentados. Três entidades consideram ainda importante que se proceda à normalização necessária dos equipamentos para promover a interoperabilidade. Duas entidades referem ainda necessidade de harmonização de faixas de trabalho, quer a nível nacional, quer a nível internacional, bem como de certificação dos equipamentos terminais e de rede.
A inexistência de constrangimentos tecnológicos, a possibilidade dos operadores poderem determinar e gerir as faixas de guarda apropriadas para permitir a máxima eficiência do espectro, a garantia da possibilidade de expansão através da reserva de espectro, a disponibilização de equipamentos terminais a custos reduzidos e integração do chipset WiMAX nos computadores portáteis, bem como a operação em NLoS são outros factores tecnológicos, referidos individualmente por várias entidades.
b) No que concerne às questões regulamentares, a não imposição de restrições no modelo de utilização das tecnologias foi realçada por cinco entidades. Três respondentes são apologistas de termos de licenciamento e enquadramento regulamentar flexíveis. Foram ainda realçadas as seguintes posições:
- As licenças devem ser atribuídas por períodos de tempo realistas (15-20 anos);
- As regras de atribuição e os custos inerentes às licenças revestem-se de grande importância;
- As obrigações aos operadores devem ser o menos restritivas possível;
- É necessária regulamentação na área de instalação de antenas (BS e terminais) em municípios e condomínios, no sentido de uma harmonização e simplificação dos actuais procedimentos e consequente redução dos custos conexos;
- Deve existir controlo e fiscalização dos direitos de propriedade intelectual associados às tecnologias.
c) No que diz respeito ao âmbito de cobertura as opiniões divergem, sendo que das entidades que se pronunciaram sobre este aspecto no contexto desta questão (que é abordada especificamente na questão 3.b)), duas consideram adequada a cobertura nacional, enquanto duas outras defendem um modelo de licenciamento que possibilite licenças regionais e nacionais, de acordo com os planos de negócio apresentados.
Outras questões regulamentares foram ainda salientadas por entidades distintas:
- A disponibilização de espectro numa base justa e equitativa;
- A atribuição das licenças aos operadores que apresentem melhor plano de negócio e melhor utilização do espectro para a oferta de serviços de banda larga sem fios;
- A garantia da existência de interligação entre os diversos operadores;
- O processo de atribuição de frequências pautado pela neutralidade tecnológica e de serviços;
- A facilidade de acesso e licenciamento expedito de "sites";
- A atribuição do espectro em tempo útil;
- A inexistência de constrangimentos regulamentares;
- A atribuição de frequências na faixa dos 3,4 GHz - 3,6 GHz;
- Os custos associados aos direitos de utilização do espectro reduzidos;
- A necessidade de revisão da legislação ITED.
d) No que diz respeito às condições de mercado é de salientar que duas entidades referem como factor importante para uma bem sucedida implementação das tecnologias BWA, o acompanhamento e sensibilização do público em geral para o enquadramento e controlo da correcta utilização das tecnologias rádio, nomeadamente ao nível dos riscos e impacto na saúde pública.
b) Quando perspectiva que as tecnologias BWA reúnam as condições necessárias para serem introduzidas com sucesso no mercado Português?
No que diz respeito a esta questão, a maioria das entidades considera que apenas algumas das tecnologias BWA, identificadas na questão 1.a), já reúnem as condições necessárias para serem introduzidas com sucesso no mercado Português. Partilhando de uma outra perspectiva, três entidades consideram que as condições necessárias para a introdução do BWA no nosso mercado estão já criadas. Uma outra entidade refere ainda que, através do IMT-2000/UMTS, os serviços associados ao BWA já se encontram disponíveis.
As restantes entidades que se pronunciam concretamente sobre esta matéria, num total de quatro, apontam o início de 2008 para a implementação efectiva dos serviços inerentes ao BWA em Portugal. Referem, contudo, que o êxito da introdução e disseminação desta tecnologia depende inequivocamente das condições tecnológicas, regulamentares e de mercado que forem criadas e disponibilizadas no mercado Português.
c) Em que medida estaria interessado na utilização de tecnologias BWA e eventualmente na sua exploração comercial?
Dos operadores que responderam à consulta, oito demonstraram interesse na utilização de tecnologia BWA:
a) A Emacom "como operador de telecomunicações está interessada em usar a tecnologia BWA de forma a complementar, ao nível da rede de acesso, o "Backbone" de fibra óptica, que dispõe na R.A.M., podendo assim tornar-se num operador de serviços, nomeadamente de "triple play"";
b) A Neuvex considera que a "utilização das tecnologias BWA (WiMAX) (…), já com autorização do regulador para o fornecimento de serviços de ISP, Serviço Fixo Telefónico e VoIP, iria permitir a ligação ao cliente final de forma independente tornando assim o modelo de negócio interessante para um operador novo no mercado e beneficiando desta forma o cliente final (por exemplo diminuição de custos, melhores tempos de resposta, etc.). A REDVO (NEUVEX) considera interessante a utilização e/ou a prestação de serviços de backhauling utilizando uma tecnologia de BWA";
c) A Onitelecom "considera que as tecnologias BWA, atractivas a curto prazo no mercado empresarial, poderão constituir uma oportunidade de negócio devendo para tal cumprir alguns parâmetros que são essenciais para a sua validade, nomeadamente:
- Validade das expectativas de erosão de preços nas primeiras versões comerciais, comparativamente às actuais tecnologias suportadas em OLL;
- Desenvolvimento dos equipamentos terminais que suportem os serviços tradicionais de voz e dados.
- Compatibilidade/Interoperabilidade entre equipamentos dos vários fabricantes.";
d) O Grupo PT "está interessado em utilizar todas as tecnologias, nomeadamente o BWA, que permitam alargar o leque das suas ofertas comerciais e contribuir para o desenvolvimento da Sociedade de Informação";
e) A Radiomóvel "manifesta o maior interesse na utilização das tecnologias BWA, considerando viável o desenvolvimento de uma operação inovadora e flexível, face à crescente procura e efectiva existência de um mercado para serviços inovadores de acesso à banda larga "wireless"";
f) A Sonaecom, que "tem um claro interesse de princípio na utilização de tecnologias BWA, que terá no entanto de validar através de uma investigação aprofundada em sede de concurso para atribuição de espectro, atendendo às condições de realização do mesmo, bem como (i) à limitação estrutural no mercado endereçável por estas tecnologias e (ii) aos importantes riscos tecnológicos e de negócio (…)";
g) A Vodafone "considera que estas novas tecnologias, poderão ser complementares à sua oferta de banda larga podendo ser um forte estímulo à penetração da Banda Larga em Portugal. Assim, desde que seja assegurado a racionalidade técnica e económica do processo de licenciamento, a Vodafone estará interessada na sua utilização e exploração comercial";
h) O Grupo SGC Telecom indica que "...a atribuição de frequências ao Grupo SGC potenciará a criação de um segundo operador real, com cobertura nacional, fundamentalmente wireless e com uma infra-estrutura alternativa integrada."
