- O modelo definido para a introdução da TDT em Portugal
- Revogação de atos administrativos válidos
- Análise do pedido - Promoção da concorrência
- Análise do pedido - Factores indutores da migração voluntária
- Análise do pedido - Outros argumentos invocados pela PTC
- Análise do pedido - A utilização da sub-faixa dos 790-862 MHz
- Posição assumida pelo ICP-ANACOM relativamente à caução