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Regulamento (UE) 2021/696 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28.04.2021

Publicado em 12.05.2021

Regulamento que cria o Programa Espacial da União e a Agência da União Europeia para o Programa Espacial e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 912/2010, (UE) n.º 1285/2013 e (UE) n.º 377/2014 e a Decisão n.º 541/2014/UE.

Regulamento (UE) 2021/696 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28.04.2021 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2021.170.01.0069.01.POR

Objeto de posterior execução: Decisão de Execução (UE) 2023/1054https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1745366 da Comissão, de 30.05.2023; e Decisão de Execução (UE) 2023/1055https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1745363 da Comissão, de 30.05.2023.

Jornal Oficial da União Europeia

REGULAMENTO (UE) 2021/696 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 28 de abril de 2021

que cria o Programa Espacial da União e a Agência da União Europeia para o Programa Espacial e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 912/2010, (UE) n.º 1285/2013 e (UE) n.º 377/2014 e a Decisão n.º 541/2014/UE