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Decisão de Execução (UE) 2020/667 da Comissão, de 06.05.2020
Altera a Decisão 2012/688/UEhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1143171, de 05.11.2012 -
Decisão de Execução (UE) 2020/590 da Comissão, de 24.04.2020
Altera a Decisão (UE) 2019/784https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1472341, de 14.05.2019 -
Decisão de Execução (UE) 2020/167 da Comissão, de 05.02.2020
Alterada pela Decisão de Execução (UE) 2020/553 da Comissão de 21.04.2020. -
Regulamento de Execução (UE) 2019/2243 da Comissão, de 17.12.2019
Objeto de posterior alteração: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/2243 da Comissão, de 17.12.2019.
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