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Legislação europeia

Comunicação da Comissão (2019/C 375/01), de 06.11.2019

Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.°, n.° 1, do Regulamento (UE) n.° 910/2014 relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2018/1263, de 20.09.2018, publicada a 11.09.2019

Decisão de Execução (UE) 2019/1345 da Comissão, de 02.08.2019

Decisão da Comissão, de 11.06.2019

Diretiva (UE) 2019/882 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17.04.2019

Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17.04.2019

Altera a Diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22.05.2001.

Decisão de Execução (UE) 2019/785 da Comissão, de 14.05.2019

Decisão de Execução (UE) 2019/784 da Comissão, de 14.05.2019

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2018/1263, de 20.09.2018, publicada a 26.04.2019