Recomendação (UE) 2020/2245 da Comissão, de 18.12.2020
Substitui a Recomendação da Comissão 2014/710/UE, de 09.10.2014.
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Decisão de Execução (UE) 2020/667 da Comissão, de 06.05.2020
Altera a Decisão 2012/688/UEhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1143171, de 05.11.2012
