Segurança dos sistemas e redes de informação

Objeto de posterior execução: Decisão de Execução (UE) 2023/1053 da Comissão, de 30.05.2023.

Objeto de posterior execução: Decisão de Execução (UE) 2023/1054https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1745366 da Comissão, de 30.05.2023; e Decisão de Execução (UE) 2023/1055https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1745363 da Comissão, de 30.05.2023.

Objeto de posterior alteração pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/482 da Comissão, de 31.01.2024

Alterada pela Decisão (PESC) 2020/651 do Conselho, de 14.05.2020, e pela Decisão (PESC) 2023/964 do Conselho, de 15.05.2023.

Complementado com a Decisão 2020/969https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1547296 da Comissão, de 03.07.2020, e a Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 16.01.2023https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1738088.