3.1. Operador

3.1.1. Tipo de Operador

3.1.2. Cobertura da rede do operador a modelar

3.1.3. Escala mínima eficiente 

3.1.4. Obtenção da escala mínima eficiente

3.1.1. Tipo de Operador

A definição do tipo de operador a considerar no modelo de custeio de terminação fixa assume particular importância na determinação subsequente, quer da estrutura do modelo, quer dos parâmetros a utilizar.

Neste sentido, foram avaliados quatro opções quanto ao tipo de operador a considerar no modelo de custeio de terminação fixa, correspondendo resumidamente a:

• Opção 1 - Operadores existentes no mercado: O modelo de custeio de terminação fixa a desenvolver considera as características particulares dos operadores fixos designados com PMS no mercado grossista de terminação fixa, simulando para cada um desses operadores o custo da prestação deste serviço;
   
• Opção 2 - Operador "médio" existente no Mercado: O modelo de custeio de terminação fixa considera as características particulares dos operadores fixos designados com PMS no mercado nacional de comunicações fixas com vista a modelar um operador representativo;
   
• Opção 3 - Operador hipotético existente: O operador modelado é definido com base em características semelhantes, ou derivadas, dos operadores reais existentes no mercado, exceto nos aspetos hipotéticos específicos, que são ajustados (por exemplo, a data de entrada). Assim, o modelo de custeio de terminação fixa considera um operador hipotético existente em 2013 caracterizado pelo desenvolvimento da infraestrutura de rede core baseada na tecnologia NGN/IP em 2009 (data em linha com os elementos conhecidos sobre a implementação desse tipo de infraestrutura pelas redes nacionais), assente numa arquitetura de rede moderna e eficiente, iniciando a disponibilização de serviços aos clientes em 2010;
   
• Opção 4 - Novo operador hipotético: O modelo de custeio de terminação fixa considera um novo operador hipotético, caracterizado por entrar no mercado das comunicações fixas em 2013, assente numa arquitetura de rede baseada na tecnologia mais eficiente existente à data da sua entrada.

O documento "Conceptual approach for the fixed BU-LRIC model" (ver anexo III, capítulo 3.1) preparado pelo consultor apresenta com mais detalhe diversos aspetos considerados relevantes quanto ao tipo de operador a considerar no modelo de custeio de terminação fixa.

Tendo em conta as opções estudadas, o ICP-ANACOM considera que a Opção 1 - Operadores existentes no mercado, que tem subjacente o desenvolvimento de um modelo de custeio de terminação fixa, associado a cada um dos atuais operadores fixos com PMS no Mercado 3, os quais por inerência estariam influenciados por dados e decisões de investimento históricos, bem como eventuais ineficiências que possam existir, não é consistente com a Recomendação da CE que preconiza a modelização de um operador hipotético eficiente, pelo que esta opção foi liminarmente rejeitada para efeitos de desenvolvimento do modelo de custeio em curso.

Relativamente à Opção 2 - Operador "médio" existente no mercado, o ICP-ANACOM considera muito improvável que um operador "médio", tendo por base os dados e as decisões históricas dos operadores fixos designados com PMS, fosse representativo de um operador hipotético eficiente, tal como preconizado pela Recomendação da CE, motivo pelo qual esta opção foi também desconsiderada no desenvolvimento do modelo em curso.

Quanto à Opção 4 - Novo operador hipotético, o ICP-ANACOM entende que esta opção não deverá ser adotada no modelo a desenvolver, na medida em que tem como pressuposto um operador hipotético que inicie desde logo a atividade com um volume de tráfego correspondente à escala mínima eficiente, pressuposto esse que se considera não possuir aderência à realidade inerente à entrada de um novo operador no mercado de comunicações fixas.

Relativamente à possibilidade de considerar um outro cenário em que o novo operador hipotético, entrando no mercado em 2013, fosse progressivamente adquirindo quota de mercado até atingir a escala mínima eficiente, o ICP-ANACOM entende que este cenário não é o mais adequado à produção de resultados para os exercícios a partir de 2013, na medida em que o operador modelado apenas iria atingir o ponto estacionário alguns anos após 2013.

Tipo de operador

Tendo avaliado as opções mencionadas, o ICP-ANACOM entende que o modelo de custeio de terminação fixa a desenvolver com vista a adotar a Recomendação da CE deve assentar na Opção 3 - Operador hipotético existente, a qual permite uma abordagem consistente com os operadores fixos designados com PMS em Portugal, possibilitando que as características da rede a modelar assentem primordialmente em critérios de eficiência e com base em tecnologia atual e disponível, comparativamente a critérios baseados em custos históricos e passíveis de integrar eventuais ineficiências.

Considerando que o modelo a desenvolver consubstancia necessariamente uma simplificação da realidade, o ICP-ANACOM entende que este deve preconizar um operador hipotético existente que inicie o desenvolvimento de uma rede core, com cobertura nacional, assente na tecnologia IP NGN, refletindo a tecnologia disponível em 2009 de modo a suportar o tráfego de voz e o aumento rápido do tráfego de dados.

Entende-se que esta abordagem representa razoavelmente bem a realidade dos operadores fixos designados com PMS.

Face ao referido, o operador modelado será um operador fixo baseado numa rede core nacional baseada em IP NGN, iniciada em 2009 e com o lançamento de serviços de voz em 2010. O projeto da rede core estará ligado a uma escolha específica da tecnologia de acesso. Considera-se que a rede core IP NGN irá estar operacional a longo prazo, pelo que a migração para outra tecnologia não será modelada.

3.1.2. Cobertura da rede do operador a modelar

A Recomendação da CE considera que o cálculo do custo de terminação de chamadas de voz em redes de comunicações fixas deve considerar uma segregação dos custos (fixos e variáveis) diretamente associados ao tráfego de terminação fixa, isto é, entre os custos que são decorrentes de um aumento do tráfego de terminação, e os restantes custos cuja variação não está dependente do aumento do tráfego de terminação fixa.

Face à questão sobre qual a cobertura apropriada a utilizar no modelo em construção, considera-se que a utilização da atual cobertura de rede fixa de âmbito nacional é uma escolha pragmática, atendendo a que historicamente a generalidade do território nacional tem beneficiado de serviços de comunicações eletrónicas, prestados sobre redes fixas, cuja ubiquidade é fomentada quer por via dos naturais incentivos comerciais, quer por via dos incentivos regulatórios em vigor. Releva-se também que nenhum operador em Portugal está limitado quanto à extensão da cobertura da sua rede, pelo que o ICP-ANACOM considera que modelar um operador hipotético com cobertura nacional é a opção que garante a melhor aderência à realidade nacional.

O documento "Conceptual approach for the fixed BU-LRIC model" (anexo III) preparado pela Analysys Mason detalha os aspetos considerados relevantes ao nível da definição da cobertura a considerar no modelo de custeio de terminação fixa.

Cobertura modelada

Neste sentido, o ICP-ANACOM entende que, para efeitos do modelo de custeio de terminação fixa a desenvolver, a cobertura do operador hipotético existente a modelar deverá ter âmbito nacional.

3.1.3. Escala mínima eficiente

A Recomendação da CE no respeitante à quota de mercado não é tão taxativa para a modelização de redes fixas quanto o é para o caso das redes móveis em que a abordagem recomendada é fixar essa escala em 20 % de quota de mercado.

Um dos parâmetros que contribui para o custo de terminação do operador modelado é a sua quota de mercado, razão pela qual é importante determinar a evolução dessa quota de mercado e o período em que esta evolução ocorre. A escolha de como a quota de mercado do operador evolui ao longo do tempo terá necessariamente influência nos resultados produzidos pelo modelo.

À partida, identificam-se três possíveis alternativas na escolha da escala mínima eficiente:

• Opção 1: quota de mercado de 1/n para todos os serviços de retalho e grossistas em Portugal, onde n é igual ao número de redes fixas operadas no mercado português;
   
• Opção 2: quota de mercado 1/n por geotipo¹, onde na definição do valor de "n" se tem em conta a diversidade de redes com penetração significativa a atuar em cada um dos geotipos;
   
• Opção 3: tomar a escala do operador incumbente como uma aproximação à escala do operador modelado.

Na Opção 2, a utilização do conceito de geotipo pretende agrupar concelhos com características similares com o propósito de simplificar a modelação do operador hipotético existente e dessa forma tornar o modelo mais ágil.

Tendo em conta as opções estudadas, o ICP-ANACOM considera que a Opção 1 não é representativa do estado atual de desenvolvimento do mercado de comunicações, dado que a grande maioria dos operadores de redes fixas nacionais não optou, até ao momento, por estar fisicamente presente na totalidade do território nacional. Nesse sentido, uma quota de mercado de 1/n, onde "n" representa o número de redes fixas operadas no mercado português, modelaria um cenário onde o número de operadores a atuar seria uniforme em todo o território nacional, situação que se entende não corresponder à realidade observável.

Relativamente à Opção 3, o ICP-ANACOM considera que ao tomar-se a escala do operador incumbente, como uma aproximação à escala do operador modelado, incorria-se no erro de estar-se a aproximar o modelo a este operador específico, o que não é de todo o objetivo do modelo em causa. Ademais tal não seria representativo da realidade atual, uma vez que consideraria que a quota de mercado do operador modelado fosse uniforme em todo o território, não modelando os diferentes níveis de concorrência existentes em diferentes zonas do país.

Escala mínima eficiente

Tendo em consideração as características do mercado nacional de comunicações fixas, o ICP-ANACOM considera, para efeitos do modelo de custeio de terminação fixa a desenvolver, ser preferível a escolha da Opção 2 - quota de mercado 1/n² por geotipo, onde na definição do valor de "n" se tem em conta a diversidade de operadores e redes a atuar em cada um dos geotipos.

Nesse sentido e não se esquecendo que se trata de modelar um operador hipotético, o ICP-ANACOM submete para discussão as seguintes quotas de mercado (ver capítulo 3.3 do anexo III):

- uma quota de mercado 33% (n=3) para a Grande Lisboa e o Grande do Porto;

- no território de Portugal continental, onde as redes de cabo estão presentes, uma quota de mercado de 50%;

- nas restantes zonas de Portugal continental, onde as redes de cabo não estão presentes, uma quota de mercado de 100% (n=1) em 2013, com esta a diminuir a longo prazo até aos 50 % (n=2). Esta diminuição deve-se à disponibilização de ofertas grossistas em boa parte destas zonas por parte das entidades a que foram adjudicadas as redes de nova geração rurais e ao esperado subsequente aumento da concorrência;

- nas regiões autónomas, uma quota de mercado de 50% (n=2).

Salienta-se que esta opção permitirá de alguma forma modelar regiões caracterizadas por níveis de intensidade concorrencial diferenciados e, não sendo esta a opção seguida na larga maioria dos modelos LRIC recentemente desenvolvidos, não é de todo uma opção sem paralelo, como atesta o caso do modelo recentemente desenvolvido pelo regulador francês.

3.1.4. Obtenção da escala mínima eficiente

Associado à escala mínima eficiente do operador hipotético está o horizonte temporal necessário para que este operador consiga atingir essa escala (ver capítulo 3.1.3 - Escala mínima eficiente).

O horizonte temporal necessário para obter a escala mínima eficiente está diretamente relacionado com o tipo de operador a considerar (ver capítulo 3.1.1 - Tipo de Operador), razão pela qual se considera que a opção por um operador já existente implicará sempre um período durante o qual a quota de mercado do operador aumenta progressivamente até atingir a quota de mercado considerada como escala mínima eficiente. Neste âmbito, considera-se que a escolha variável, para efeitos do modelo a desenvolver de um operador hipotético existente (correspondente à Opção 3 relativamente ao Tipo de operador), deverá corresponder a um prazo de cerca de 4 anos, ao longo do qual a quota de mercado do operador aumente progressivamente até que a escala mínima eficiente seja atingida.