O ICP-ANACOM considera que todos os factores que justificam a designação das empresas do Grupo PT que actuam nos mercados dos serviços telefónicos publicamente disponíveis num local fixo como empresas com PMS se manterão num horizonte de curto/médio prazo, até à próxima avaliação de PMS1.
Notas
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1 A próxima análise de PMS será desencadeada logo que: (1) ocorra um facto que altere significativamente as condições de concorrência no Mercado, e/ou (2) a Recomendação seja revista no que diz respeito a estes mercados; e/ou (3) no espaço de 18 meses.
