Rectificação
RECTIFICAÇÕES
Rectificação ao Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias
("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 248 de 16 de Setembro de 2002)
Página 34, artigo 144.º, n.º 2:
em vez de:
2. Os pareceres referidos no n.º 4 do artigo 248.º do Tratado CE e no n.º 4 do artigo 180.ºA do Tratado Euratom, ...,
deve ler-se:
2. Os pareceres referidos no n.º 4 do artigo 248.º do Tratado CE e no n.º 4 do artigo 160.ºC do Tratado Euratom.
Na página 35, artigo 149.º, no n.º 2:
em vez de:
2. As dotações de pagamento que tenham sido objecto de transição ...,
deve ler-se:
2. As dotações que tenham sido objecto de transição .....
Na página 41, artigo 181.º, n.oº2, segundo parágrafo, alínea a):
em vez de:
a) 1 de Maio, para o n.º 2 do artigo 128.º;,
deve ler-se:
a) 1 de Maio, para o segundo parágrafo do artigo 128;.