ENCONTRO MINISTERIAL DOS CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES DA CPLP
Dando seguimento aos Encontros Ministeriais anteriores, teve lugar em 15 de Junho de 2004, em Viseu, o VIII Encontro Ministerial e de Administrações dos Correios e Telecomunicações da CPLP, organizado pelo Ministério da Economia de Portugal.
Os membros dos Governos e representantes institucionais dos países da CPLP que participaram neste fórum:
- Constatando o papel estruturante das Comunicações no desenvolvimento dos respectivos Países;
- Analisando a diversidade de estádios de desenvolvimento das Comunicações nos diferentes Países quer no Sector Postal quer no Sector das Telecomunicações, quer no Sector do Multimédia;
- Atendendo ao crescente estabelecimento de órgãos reguladores de comunicações nos países da CPLP, decorrente da tendência generalizada para a abertura dos respectivos mercados;
- Reconhecendo a importância da criação de um Observatório das Comunicações Lusófonas;
- Verificando que o aprofundamento da cooperação nas áreas das telecomunicações e correios no espaço da CPLP, constitui um elemento decisivo para a afirmação e para o desenvolvimento sócio-económico da Comunidade;
- Considerando a importância da informação recíproca, permanente e da formação, em parceria, como formas de reforçar a capacitação institucional dos Estados Membros e das empresas dos seus países;
- Reconhecendo o interesse do desenvolvimento e circulação de conteúdos dentro do espaço da CPLP, dos investimentos recíprocos e da presença activa dos seus países e empresas na economia global;
- Visualizando a importância da cooperação para o estabelecimento de uma rede global de sistemas de comunicações para os 8 países, aproveitando a universalidade da língua, os conteúdos, as tecnologias e a integração de plataformas;
- Regozijando-se com o empenhamento até aqui demonstrado pelos países-membros da CPLP, quer a nível dos reguladores postais como dos operadores postais públicos, em participar activamente nos trabalhos da UPU ? União Postal Universal, uma das 23 agências especializadas da ONU;
- Conscientes de que a continuação de uma participação empenhada por parte dos países da CPLP no seio da UPU é garante da afirmação dos países de língua portuguesa em contribuir decisivamente para a prossecução da missão da União Postal Universal;
- Tendo em conta a importância do 23º congresso da União Postal Universal a realizar em Bucareste de 15 de Setembro a 5 de Outubro de 2004, onde decorrerão eleições para os órgãos permanentes da UPU;
Comprometem-se a:
- Intensificar a cooperação entre países no sentido de assegurar uma rede global de interesses articulados de sistemas de comunicações no espaço da CPLP;
- Privilegiar os mecanismos de consulta mútua, na definição de estratégias comuns de acção ao abrigo dos protocolos ou acordos de cooperação existentes;
- Esforçar-se por assegurar a integração das comunicações no modelo económico como um factor central e endógeno no conjunto do processo de desenvolvimento;
- Conjugar esforços no sentido de tornar o Português língua oficial dos organismos internacionais e regionais a que pertencem Estados membros da Comunidade;
- Assumir a natureza estruturante do sistema de comunicações;
- Promover condições para a criação e desenvolvimento de uma verdadeira ?Sociedade de Informação? nos países da CPLP, bem como de conteúdos lusófonos para as redes e sistemas internacionais, regionais, nacionais e locais, de forma a contribuir para que a ?Sociedade de Informação?, quer a nível global quer a nível local, seja, também, lusófona;
- Favorecer e propiciar a progressão para as formas de organização económico-social características da sociedade do conhecimento, tendo em vista a necessidade de fortalecer a presença das economias e empresas dos seus países numa economia de competição global;
- Apelar à manutenção e reforço da cooperação entre os órgãos reguladores, empresas e associações empresariais do sector, dos respectivos países, nomeadamente privilegiando e melhorando os canais de comunicação directa, assim como apelar à inovação das formas e métodos de cooperação técnica, designadamente através da promoção de acções de formação inovadoras;
- Assegurar e promover consultas multilaterais e contactos directos ao nível dos fora internacionais do sector em que participam, em particular UIT ? União Internacional das Telecomunicações e UPU, nomeadamente no âmbito do processo de reforma e melhoria dos seus órgãos;
- Desenvolver esforços com vista à criação de pólos lusófonos nos organismos internacionais e regionais das Comunicações;
- Apoiar e promover candidaturas dos países CPLP aos órgãos das organizações internacionais do sector, designadamente aos Conselhos da UIT e UPU, assim como promover e assegurar a apreciação conjunta de candidaturas pessoais de individualidades dos Países CPLP a órgãos e/ou lugares de destaque dentro dessas mesmas organizações;
- Declarar o seu apoio à candidatura já formalizada pelo Estado Português, na pessoa do Dr. Carlos Silva, actual Inspector Geral de Correios dos CTT - Correios de Portugal e Presidente do Conselho de Operações Postais da UPU, ao mais alto posto hierárquico da União Postal Universal, o de Director Geral da Secretaria Internacional;
- Apoiar ainda as candidaturas dos países da CPLP aos órgãos permanentes da UPU, a saber Conselho de Administração (CA) e Conselho de Operações Postais (COP);
- Desenvolver esforços para a criação do tema filatélico ?Lusofonia? como contributo para a afirmação cultural da Lusofonia no Mundo.
Deliberam:
- Que o próximo Encontro Ministerial dos Correios e Telecomunicações da CPLP decorra em S. Tomé e Príncipe.
Viseu, 15 de Junho de 2004.
