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Pedido dos CTT para dedução de registos de expedições de correio afetados diretamente pelas interrupções do tráfego aéreo no aeroporto do Funchal, entre os dias de 8 e 10 de maio, deferido pela ANACOM a 19.09.2023.

Entrega das propostas até às 17:00 horas de 03.10.2023.

Operador de radiodifusão sonora manifesta intenção de transmitir o seu DUF para a Sintonia Feirense.

José Pedro Borrego e Manuel Costa Cabral, Presidente e Secretário do Comité Português da URSI respetivamente, asseguram a representação da ANACOM neste evento.

ANACOM divulga informação sobre a qualidade do serviço telefónico fixo relativa ao 1.º e 2.º trimestre de 2023.

Publicada a portaria que define o capital mínimo e as demais condições mínimas do seguro de responsabilidade civil perante terceiros e o limite do direito de regresso do Estado para atividades espaciais.

Jovens colaboradores da ACM visitaram a ANACOM a 13.09.2023.

Consulte o resumo dos principais dados estatísticos de comunicações eletrónicas e serviços postais publicados pela ANACOM.

Entrega das propostas até às 17:00 horas de 06.10.2023.

Consulte informação sobre processos de contraordenação divulgada em julho de 2023.