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ANACOM decide não se opor à proposta de preços para 2019 do serviço postal universal comunicada pelos CTT.

Conheça o endereço eletrónico para envio de comunicações à ANACOM no âmbito do Regulamento n.º 303/2019, publicado a 1 de abril.

ANACOM divulga informação relativa a processos contraordenacionais no âmbito dos serviços de comunicações eletrónicas.

ANACOM aprova SPD a 17.05.2019 que indefere o pedido de dedução dos CTT relativo aos IQS de janeiro de 2019.

Decisão de Execução (UE) 2019/784 da Comissão, de 14 de maio de 2019; Decisão de Execução (UE) 2019/785 da Comissão, de 14 de maio de 2019.

Taxa municipal de direitos de passagem (TMDP) aprovada para 2020.

Sandro Mendonça, Vogal do Conselho de Administração da ANACOM, participou na 10.º Fórum das Comunicações da CPLP, a 16.05.2019, em Fortaleza, Brasil.

João Cadete de Matos, Presidente da ANACOM, participou na XI Assembleia Geral da ARCTEL-CPLP, a 14 e 15.05.2019, em Fortaleza, Brasil.

Celebrações de 2019 subordinadas ao tema ''Reduzir o fosso na normalização''.

Está disponível para consulta o balanço social da ANACOM relativo ao exercício de 2018.