Presidência da República
Decreto do Presidente da República
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea f), da Constituição, o seguinte:
É nomeado Primeiro-Ministro do XXIV Governo Constitucional Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.
Assinado em 2 de abril de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
