Decorreu em Lisboa, nos dias 18 e 19 de outubro de 2023, a 24.ª reunião do ADCO RED, que contou com a participação de 29 entidades, em representação de autoridades de fiscalização de mercado, da Comissão Europeia e do Gabinete Europeu de Comunicações.
Dos temas abordados na reunião, realçam-se os seguintes:
- Resultado do projeto piloto sobre ensaios de equipamentos de rádio em relação ao cumprimento dos requisitos de cibersegurança [artigo 3(3d) e 3(3f) da Diretiva 2014/53/UEhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1305152].
- Produção de normas para dar cumprimento aos requisitos essenciais definidos na Diretiva 2014/53/EU, relativos à proteção dos recursos da rede, à proteção dos dados pessoais e privacidade e à proteção de fraudes.
- Ponto de situação sobre o procedimento de salvaguarda iniciado pela autoridade francesa relativo ao equipamento de rádio iPhone 12.
- Escolha da próxima campanha de fiscalização de mercado, a realizar em 2024, que irá incidir sobre brinquedos controlados via rádio.
- Utilização do sistema de informação e comunicação na internet para a fiscalização do mercado pan-europeu (ICSMS).
- Boas práticas sobre a recuperação de custos pelas autoridades de fiscalização de mercado.
- Apresentação sobre as instalações de testes da União Europeia que opera no sector dos equipamentos de rádio.
A próxima reunião está prevista para 12 e 13 de março de 2024, em Barcelona (Espanha).
