Ative o Javascript do seu browser para poder usar funcionalidades do site da ANACOM que melhoram a sua experiência de utilização.

Regulamento Delegado (UE) 2022/30 da Comissão, de 29.10.2021

Publicado em 12.01.2022

Complementa a Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à aplicação dos requisitos essenciais referidos no artigo 3.º, n.º 3, alíneas d), e) e f), dessa diretiva.

Regulamento Delegado (UE) 2022/30 da Comissão de 29.10.2021 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32022R0030&qid=1698410544854

Objeto de posterior alteração:

Regulamento Delegado (UE) 2023/2444 da Comissão, de 20.07.2023 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1758712

Esta informação é propriedade de https://eur-lex.europa.eu/

Não dispensa a consulta da versão oficial do documento

Alterado pelo Regulamento Delegado (UE) 2023/2444 da Comissão, de 20.07.2023.

Jornal Oficial da União Europeia

Regulamento Delegado (UE) 2022/30 da Comissão

de 29 de outubro de 2021

que complementa a Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à aplicação dos requisitos essenciais referidos no artigo 3.º, n.º 3, alíneas d), e) e f), dessa diretiva