Harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE

Alterada pela Decisão de Execução (UE) 2023/2392 da Comissão, de 03.10.2023, e pela Decisão de Execução (UE) 2023/2669 da Comissão, de 27.11.2023.

Alterado pelo Regulamento Delegado (UE) 2023/2444 da Comissão, de 20.07.2023.

Alterada pelo Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 04.07.2018 (artigo 138.º), pela Decisão de Execução (UE) 2020/167 da Comissão, de 05.02.2020, e pela Decisão de Execução (UE) 2020/553 da Comissão de 21.04.2020; complementada pelo Regulamento Delegado (UE) 2022/30 da Comissão, de 29.10.2021, pela Decisão de Execução (UE) 2022/2191 da Comissão, de 08.11.2022https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1732827; alterada pela Diretiva (UE) 2022/2380 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23.11.2022, pelo Regulamento Delegado (UE) 2023/1717 da Comissão de 27.06.2023, e pelo Regulamento Delegado (UE) 2023/2444 da Comissão, de 20.07.2023.