Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho, de 17.05.2019
Medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou para os seus Estados-Membros.
Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho, de 17.05.2019
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Objeto de posterior alteração:
Decisão (PESC) 2023/964 do Conselho, de 15.05.2023
https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1744129
Decisão (PESC) 2020/651 do Conselho, de 14.05.2020 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1599924
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Alterada pela Decisão (PESC) 2020/651 do Conselho, de 14.05.2020, e pela Decisão (PESC) 2023/964 do Conselho, de 15.05.2023.
