C.T.T. - Correios de Portugal

A data que se considera mais adequada para a introdução da portabilidade do Operador/Prestador de Serviços é:

• 1 de Janeiro de 2002 Consideramos que esta data permite a adaptação atempada dos diversos Operadores, por forma a termos tecnicamente uma solução adequada para o problema. Essa solução, é no nosso entender, e de acordo também com o texto produzido pelo ICP, baseada em redes inteligentes (I.N.).
  Uma das caracteristicas fundamentais das redes I.N. é justamente o facto de ter uma grande escalabilidade, e a Base de Dados poder ser gerida por uma entidade independente.

A data apresentada na questão anterior, tem além da justificação dada em contexto, o facto de permitir, no nosso entender, que não haja calendários deferenciados para a portabilidade no serviço fixo móvel e nos serviços não-geográficos.


Porque, associado à enorme penetração do serviço móvel, temos também a necessidade do controlo dos custos de comunicações, é fundamental conseguir-se identificar o Operador e a consequente activação, no seio das infraestruturas de comunicações do cliente, das melhores decisões em termos do routing das chamadas, ou até a activação de barramentos. Assim, não consideramos benéfico a introdução nesta fase, da portabilidade nas redes/serviços móveis.


Consideramos que o prazo para aceder à portabilidade, deverá coincidir com o prazo para ter o serviço disponivel quando se muda de Operador.


Considerando que todo o processo de portabilidade deverá estar na maior amplitude possivel, suportado em redes inteligentes (I.N.), na qual os custos administrativos são minimos para portar um número, e sabendo-se que há lugar neste tipo de redes, para a existência de uma entidade (possivelmente independente) para a Gestão da Base de Dados, consideramos que sendo estes custos (minimos) transparentes para o utilizador, que o mesmo deverá pagar para usufruir dessa funcionalidade.


Consideramos que relativamente aos diversos custos associados à portabilidade, deverão incidir sobre os Operadores, os custos de Estabelecimento do Sistema, e sempre com o propósito de termos soluções soluções tecnológicamente evoluídas, bem como os custos Operacionais.

Coloca-se como possivel, incidir sobre os utilizadores os custos Administrativos, admitindo-se que estes são minimos, e totalmente transparentes no seio de redes inteligentes (I.N.).

De modo algum quem origina uma chamada para um número portado, deverá ser penalizado por tal.

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