A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e o Instituto da Comunicação Social (ICS) entregaram ao Governo, a 31 de Maio, as recomendações de actuação estratégica no âmbito da Iniciativa Convergência e Regulação.
Esta iniciativa pretende ajudar à definição das linhas directrizes de actuação estratégica da política para os sectores das telecomunicações e comunicação social, em ambiente de convergência.
Os documentos sob análise do Executivo integram os contributos recebidos na sequência da realização de uma consulta pública e as conclusões produzidas pelo Grupo de Reflexão, composto por sete personalidades de reconhecido mérito e com experiência sectorial.
A consulta pública, lançada pela ANACOM e pelo ICS a 15 de Fevereiro, esteve em vigor durante 60 dias, tendo sido recebidos 34 contributos, provenientes de operadores de telecomunicações, de empresas de comunicação social, representantes dos media, dos consumidores, de cidadãos com necessidades especiais, uma entidade institucional, um fabricante, uma universidade e cidadãos a título individual.
O documento com as conclusões do Grupo de Reflexão defende "a existência de um regulador único a nível nacional", assente no pressuposto de que "a convergência aconselha a não separação da regulação de conteúdos da regulação das redes e dos acessos".
Embora preconize a "existência de um regulador único a nível nacional para o sector das indústrias da convergência", o Grupo de Reflexão sublinha "a possível necessidade de uma regulação internacional para certos serviços e desde logo para a Internet".
A Iniciativa Convergência e Regulação resulta do despacho conjunto nº 863/ 2001, de 26 de Junho.
Consulte:
- Consulta sobre Convergência e Regulação - conclusões entregues ao Governo https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=50231
- Consulta pública sobre Convergência e Regulação https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=36586
