Tendo em consideração a descrição das opções modeladas e dos mecanismos empregues na implementação prática dessas opções, apresentam-se os custos incrementais unitários (a valores de 2013) do serviço grossista de terminação móvel, calculado de acordo com a metodologia LRIC “puro” (ver Gráfico 16).
Como se pode verificar, o modelo de custeio desenvolvido pela ANACOM na base da opção LRIC "puro" aponta para que o custo do serviço grossista de terminação móvel, apurado de acordo com a Recomendação da CE se situe, em 2015, em torno de 0,83 cêntimos por minuto (a preços de 2013), ou 0,83 cêntimos por minuto considerando uma inflação próxima de -0,3% por cento em 20141, uma inflação prevista de 0,7%2 por cento em 2015 e arredondamento ao centésimo de cêntimo de euro mais próximo.
Acresce que com o intuito de promover a certeza regulatória, a ANACOM entende que deve, desde já, ser identificado o valor do preço máximo do serviço grossista de terminação móvel para os dois exercícios seguintes, i.e, 2016 e 2017, atualizados pelos dados da inflação existentes e previstos, nos termos descritos de seguida:
MTR (2015) = 0,83 c€ * (1 - 0,3%) * (1 + 0,7%) = 0,83 c€
MTR (2016) = 0,80 c€ * (1 - 0,3%) * (1 + IPC(2015)) * (1 + OE(2016))
MTR (2017) = 0,73 c€ * (1 – 0,3%) * (1 + IPC(2015)) * (1 + IPC(2016)) * (1 + OE(2017))
Neste contexto:
- MTR(x) corresponde ao preço máximo de terminação móvel, por minuto e faturado ao segundo desde o primeiro segundo, a aplicar no exercício x.
- IPC(x) corresponde à taxa de variação média do Índice de Preços do Consumidor no ano x, conforme calculado e publicado pelo Instituto Nacional de Estatística.
- OE(x) corresponde ao valor de inflação prevista no Orçamento de Estado do ano x.
Os valores anteriores deverão entrar em vigor dez dias úteis após a Decisão Final referente ao presente processo no que se prende com os preços de 2015 e a 1 julho de 2016 e a 1 julho de 2017 respetivamente para os preços de 2016 e 2017.
Para efeitos da operacionalização da atualização de preços acima descrita, a ANACOM comunicará aos operadores detentores de poder de mercado significativo nestes mercados até ao final do primeiro quadrimestre do exercício em questão a atualização resultante para os exercícios de 2016 e de 2017, publicando também esta informação no seu sítio de Internet.
Gráfico 16 - Resultados produzidos pelo modelo
Fonte: Modelo de custeio desenvolvido pela ANACOM e pela Analysys Mason
Como se referiu, em adição ao presente documento, devem os interessados considerar o relatório da audiência aos interessados e da consulta pública, os documentos anexos preparados pelo consultor bem como a versão pública do modelo de custeio desenvolvido.
1 A taxa de variação média do IPC foi -0,3% em 2014 e a taxa de variação homóloga situou-se em -0,4% em dezembro - Dezembro de 2014
2 De acordo com o Orçamento do Estado para 2015.
