Questão 5


5. De que forma deverá/poderá ser encorajado o desenvolvimento e adopção de normas pelos agentes económicos do sector, tendo em vista a interoperabilidade entre serviços/equipamentos, sem inviabilizar o desenvolvimento da actividade?

As Associações de Consumidores consideraram essencial a interoperabilidade, tendo havido quem defendesse a sua promoção mesmo que os produtos não possam ser colocados no mercado com rapidez e quem preferisse uma regulação não impositiva através de recomendações e orientações não vinculativas. Complementarmente, houve quem destacasse a importância da informação aos consumidores (símbolos no rótulos), sobre a compatibilidade dos equipamentos.

No entendimento de uma Entidade Institucional, sendo a normalização um ponto essencial para se conseguir a interoperabilidade de redes e serviços, considerou adequada a continuação do trabalho desenvolvido nesta área, presidido pela procura de consensos, através de reuniões de trabalho, dentro de um quadro regulamentar ajustado (tal como o já existente para a televisão digital).

O Fabricante, que respondeu à consulta, entendeu que as plataformas de distribuição e os sistemas operativos devem ser abertos por forma a promover o desenvolvimento dum mercado competitivo para todos os fornecedores de serviços e conteúdos. Os sistemas de acesso condicionado não deverão representar uma limitação intransponível. A interoperabilidade entre plataformas, salvaguardada a segurança, privacidade e integridade das mesmas, deverá aumentar a capacidade de escolha do cliente, e desta forma, ser assegurado o acesso tão vasto quanto possível.

Foi entendimento dos Operadores que a interoperabilidade seja reconhecida como essencial, designadamente para o consumidor final, assumindo a normalização um papel preponderante. Nesse sentido foi defendida a melhoria e desenvolvimento da cooperação e coordenação entre a indústria e os organismos de normalização, que, por seu lado, devem adoptar uma postura de maior dinamismo na busca de interoperabilidade, antecipando-se aos desenvolvimentos do mercado. No entanto, a adopção de normas deve decorrer do normal funcionamento do mercado, respondendo às necessidades dos consumidores e interesses dos operadores, pois a imposição de condições de interoperabilidade, sem acautelar a recuperação do investimento pode levar a uma diminuição da aposta em I&D. Houve, aliás, quem defendesse alguma flexibilidade quanto a sistemas proprietários, quando associados a serviços que introduzam de modo mais rápido a concorrência e o desenvolvimento da SI. Quanto a medidas entendidas como relevantes neste capítulo foram referidas, designadamente, o encorajamento do fabrico e venda, a preços acessíveis, de equipamentos de conversão de normas técnicas, capazes de tornar compatíveis conteúdos e serviços prestados em sistemas diferentes, bem como a definição de prazos limites à protecção do segredo de indústria sobre determinados interfaces estando o prazo associado à criação de "massa crítica" de clientes e a sua rentabilização comercial.

As Associações de Cidadãos com Necessidades Especiais, as Associações Profissionais, os Cidadãos e Universidades, não se manifestaram directa e objectivamente sobre esta questão.