A Media Capital Telecomunicações vem por este meio apresentar a sua contribuição para a criação de uma visão sobre qual o modelo futuro de Regulação dos sectores em convergência, no âmbito da "Iniciativa Convergência e Regulação".
Parece consensual que a actual estrutura do sistema regulatório em Portugal é muito complexa.
A Tecnologia progrediu a um ritmo que a Regulação não teve possibilidade de acompanhar, mesmo sendo a convergência de redes/equipamentos e conteúdos um processo mais lento do que inicialmente previsto.
Mas essa convergência irá inevitavelmente acontecer, e caso a Regulação não seja de facto repensada, a complexidade e confusão nos mercados e nas decisões estratégicas dos negócios só aumentarão.
É importante ter presente que a Regulação surge como necessária em mercados em que a "mão invisível" não assegura por si só o bom funcionamento, por forma a que não há garantia de que os consumidores recebam o que precisam da forma mais eficiente.
As Comunicações, genericamente definidas, entram nesta categoria e são de uma importância crucial para toda a sociedade. Neste âmbito o consumidor está interessado no que os mercados lhe podem oferecer em termos de escolhas e acessibilidade.
A Regulação existe pois para para servir e proteger os interesses dos consumidores. Actualmente e de futuro, só é possível cumprir esta missão se o Regulador tiver poder sobre todos os mercados relevantes, orientando a sua actuação para um conjunto interdependente de objectivos.
Não pode manter-se a corrente compartimentação de responsabilidades que leva por sua vez a uma compartimentação de medidas tendo como consequência final a exiguidade e inadequabilidade de resultados práticos.
Na opinião da Media Capital Telecomunicações, é necessário um sistema mais simples e flexível. É essencial que o regulador tenha reais poderes para responder de forma célere e eficaz a situações que ocorrem em contextos eles prórios em rápida evolução.
O sistema tem que reconhecer e espelhar acada vez maior interligação de redes e conteúdos.
Veja-se, a título ilustrativo, o caso da TV Cabo- detentora de rede e produtora de conteúdo. É por excelência o exemplo de uma entidade actualmente sujeita às orientações de duas entidades reguladoras distintas, que muito teria a beneficiar (tal como os restantes intervenientes no mercado) com uma orientação única e global acerca da forma como desempenha o seu papel no sector das Comunicações e suas implicações.
Acreditamos também que a auto-regulação é uma realidade importante. Nas verdade a existência de mecanismos regulatórios é em si mesma transitória; faz sentido enquanto os intervenienentes no mercado não assegurem por si só os fins para os quais as medidas são criadas. Situações haverá presentemente e de futuro, em que as próprias empresas podem atender às necessidades dos consumidores, sem terem que ser "levadas" a isso por mecanismos regulatórios externos.
Em suma é opinião da Media Capital Telecomunicações que se impõe uma renovação do sistema regulatório português no âmbito das comunicações, espelhando a evolução dos mercados nos quais encontra razão de existência. Urge a criação uma entidade reguladora única com poderes abrangentes em termos de objecto de actuação abarcando redes e conteúdos, e concentrando num só organismo muitos dos poderes actualmente dispersos pela Anacom, AACS, DGCP entre outros.
Pedro Morais Leitão
Lisboa, 1 de Abril de 2002
