20.1.7. Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (ITSO)


ICP-ANACOM assegura a representação nacional na assembleia de partes (AP), participando também, como membro efetivo desde a 35.ª AP, no comité consultivo da organização.

Na 35.ª AP da ITSO foi decidido, de acordo com a recomendação do diretor geral, que a organização deveria manter a sua continuidade após 18 de julho de 2013, data em que se completou a primeira fase pós reestruturação, que teve lugar em 2001. A ITSO assim se deverá manter até 18 de julho de 2021.

As partes decidiram ainda estender o mandato do diretor geral por mais quatro anos, tendo o mesmo sido mandatado para negociar o financiamento da ITSO com o operador de satélites Intelsat.

20.1.7.1. Organização Internacional de Comunicações Móveis via Satélite (IMSO)

O ICP-ANACOM assegura a representação nacional na assembleia da Organização Internacional de Satélites Móveis (IMSO), o órgão máximo da organização, acompanhando ainda os trabalhos do comité consultivo como observador.

Na 22.ª assembleia, realizada em junho, o principal assunto em agenda prendeu-se com a reestruturação do Diretorado da IMSO, que será reduzido para cinco membros, tendo em vista a sustentabilidade financeira. Prevê-se que a organização consiga poupanças da ordem dos 35% nos próximos quatro anos. Com isto baixarão as tarifas no âmbito do sistema de identificação e seguimento de navios a longa distância (Long Range Identification and Tracking of Ships (LRIT)), indo ao encontro das preocupações crescentes expressas pelos governos e das exigências manifestadas pelos mesmos nos últimos anos no seio da Organização Marítima Internacional (IMO).