Prosseguindo o objetivo estratégico de participar no desenvolvimento do mercado interno da UE, o ICP-ANACOM manteve uma participação ativa na área europeia, quer na vertente de regulação, através da participação no BEREC e no ERGP, quer na vertente de assessoria ao governo, mormente no apoio à definição e à defesa das posições nacionais no GT Telecom do Conselho e COCOM.
Neste ponto considera-se que a participação ativa do ICP-ANACOM em todas as instâncias com relevo para a regulação assegurará uma maior defesa dos interesses nacionais no desenvolvimento do mercado interno, entendido não como o produto de uma visão centralizada, mas antes como o resultado das melhores práticas dos 27 Estados-Membros, contemplando assim as especificidades nacionais e a conciliação com outros objetivos como a defesa do consumidor e a promoção da concorrência.
Neste contexto, foram melhorados os procedimentos de coordenação interna de modo a poder dar uma resposta mais atempada e completa às solicitações, assim como assegurar que as posições defendidas nas reuniões internacionais sejam coerentes e completas. Em muitos casos, a formação das posições do ICP-ANACOM contou com a participação do sector privado, nomeadamente por via das relações de cooperação com a Associação dos Operadores Privados de Telecomunicações (APRITEL).
- 20.1. Representação do Estado Português https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=351338
- 20.2. Representação técnica https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=351367
