20.1.5. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)


ICP-ANACOM acompanhou os trabalhos do Comité das Políticas de Informação, Informática e Telecomunicações (ICCP), instância da OCDE que analisa os aspetos políticos resultantes do desenvolvimento e da aplicação de tecnologias e serviços na área da informação, informática e das comunicações, incluindo o respetivo impacto na economia e na sociedade em geral e no fortalecimento da cooperação entre Estados-Membros e entre Estados-Membros e não membros.

Em 2012, o comité decidiu realizar uma reunião ministerial em 2016 subordinada ao tema «Maximizar os benefícios económicos e sociais da economia da Internet» e um Global Dialogue em 2013, sobre cibersegurança para uma economia aberta e interligada.

A adesão da Rússia à convenção da OCDE, a revisão das linhas diretrizes da OCDE sobre a vida privada, os big data, a computação em nuvem, o papel dos intermediários de Internet, bem como a proteção dos dados e da privacidade, foram objeto de trabalho no comité.

Foi ainda aprovado o programa de trabalho e orçamento para 2013-2014 e nomeados os membros do bureau do ICCP para o ano 2013.

Saliente-se ainda que durante 2012 o ICP-ANACOM manteve a participação nos grupos de trabalho do ICCP, designadamente no grupo sobre infraestruturas de comunicações (WPCISP) e no Grupo de Trabalho Segurança da Informação e da Privacidade da OCDE (WPISP).