20.1.2.1. Conferência Mundial das Telecomunicações Internacionais (WCIT-12)
O ICP-ANACOM participou na WCIT-12 que se realizou no Dubai entre 3 e 14 de dezembro com o objetivo de rever o regulamento das telecomunicações internacionais, um tratado internacional adotado em 1988 que estabelece um conjunto de princípios gerais relacionados com os serviços internacionais de telecomunicações.
Portugal esteve em particular destaque nesta conferência, uma vez que assumiu a vice-presidência da mesma, em representação da Europa.
Portugal, à semelhança de todos os outros Estados-Membros da UE, não assinou os atos finais da WCIT-12, por subsistirem dúvidas quanto às implicações de algumas das disposições incluídas no novo regulamento das telecomunicações internacionais.
20.1.2.2. Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações (WTSA-12)
O ICP-ANACOM assegurou a representação de Portugal na assembleia mundial do sector de normalização das telecomunicações da UIT, que se reúne a cada quatro anos, e teve lugar no Dubai.
A WTSA-12 adotou medidas relacionadas com a reestruturação dos métodos de trabalho e com a organização e o funcionamento do sector de normalização da União (UIT-T).
De referir ainda a adoção de importantes resoluções relacionadas com a estrutura e o funcionamento da UIT-T e ainda sobre mecanismos para o fortalecimento da colaboração entre a UIT e outras entidades de normalização.
20.1.2.3. Conselho
A sessão de 2012 do Conselho da UIT, órgão que entre conferências de plenipotenciários (PP) assegura a gestão da organização, centrou-se na preparação da WTSA-12 e WCIT-12, bem como da PP-14, a conferência mundial de radiocomunicações (WRC-15) e o fórum mundial de políticas de telecomunicações (WTPF-13).
O Conselho 2012 aprovou os planos operacionais do secretariado e de cada um dos sectores da União para o período 2013-2016.
- Grupos de trabalho do Conselho
Foram realizados debates e trabalhos sobre gestão financeira e de recursos humanos, estabilização do texto da Constituição da UIT e implementação dos resultados da Cimeira Mundial da Sociedade da Informação (WSIS), bem como preparação da WCIT-12. É de notar que o grupo de trabalho encarregado da preparação da WCIT-12, do qual Portugal havia assumido a vice-presidência, cessou a sua atividade nesse ano.
