5.2.1. Atribuição de direitos de utilização de números para serviços de comunicações eletrónicas
Apresentam-se nas tabelas seguintes os dados relativos à evolução da atribuição de direitos de utilização de números desde 2007, onde se destaca o volume de números resultantes de atribuições efetuadas em 2011, bem como o volume de números recuperados.
|
Ano |
Atribuídos e/ou Reservados (A) ou Recuperados (R) |
Números geográficos1 |
|||
|
Área geográfica de Lisboa |
Área geográfica do Porto |
Restantes áreas geográficas |
Totais |
||
|
2007 |
A |
110.000 |
50.000 |
420.000 |
580.000 |
|
R |
10.000 |
0 |
0 |
10.000 |
|
|
2008 |
A |
190.000 |
70.000 |
1040.000 |
1300.000 |
|
R |
10.000 |
10.000 |
590.000 |
610.000 |
|
|
2009 |
A |
180.000 |
60.000 |
30.000 |
270.000 |
|
R |
0 |
0 |
490.000 |
490.000 |
|
|
2010 |
A |
280.000 |
160.000 |
170.000 |
610.000 |
|
R |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
2011 |
A |
20.000 |
0 |
20.000 |
40.000 |
|
R |
20.000 |
20.000 |
470.000 |
510.000 |
|
Fonte: ICP-ANACOM.
|
Ano |
Atribuídos e/ou Reservados (A) ou Recuperados (R) |
Serviços VoIP2 nómadas |
Números curtos3 |
Serviços de tradução e de correio de voz4 |
Serviços de dados (ISP)5 |
STM6 |
Totais |
|
2007 |
A |
180.000 |
9 |
120.000 |
0 |
1400.000 |
1700.009 |
|
R |
0 |
4 |
0 |
400 |
0 |
404 |
|
|
2008 |
A |
290.000 |
5 |
164.503 |
300 |
2600.000 |
3054.808 |
|
R |
50.000 |
8 |
140.000 |
400 |
350.000 |
540.408 |
|
|
2009 |
A |
70.000 |
2 |
0 |
0 |
1500.000 |
1570.002 |
|
R |
120.000 |
6 |
160.000 |
0 |
0 |
280.006 |
|
|
2010 |
A |
100.000 |
0 |
21.100 |
0 |
0 |
121.100 |
|
R |
0 |
2 |
10.000 |
0 |
0 |
10.002 |
|
|
2011 |
A |
10.000 |
0 |
10.000 |
0 |
0 |
20.000 |
|
R |
20.000 |
6 |
140.000 |
0 |
|
160.006 |
Fonte: ICP-ANACOM.
Foram também devolvidos 1 000 000 de números do Serviço Móvel de Recursos Partilhados.
Apresenta-se de seguida a evolução, desde 2007, dos valores acumulados de números atribuídos a nível nacional, salientando a continuação de redução dos números em 2011. Este facto deve-se, por um lado, à introdução de taxas relativas aos recursos de numeração em 2009, tendo diversas empresas devolvido numeração que não utilizava, e por outro, à fusão ou extinção de algumas empresas.
|
Ano |
Números geográficos |
Números não geográficos |
|
2007 |
6.560.000 |
3.959.655 |
|
2008 |
7.250.000 |
6.474.055 |
|
2009 |
7.030.000 |
7.764.051 |
|
2010 |
7.640.000 |
7.875.149 |
|
2011 |
7.170.000 |
6.735.143 |
Fonte: ICP-ANACOM.
Gráfico 34. Valor acumulado de números atribuídos a nível nacional
Fonte: ICP-ANACOM.
5.2.2. Atribuição de números para serviços de audiotexto e serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem
Apresentam-se nas tabelas seguintes dados relativos à evolução verificada na atribuição de direitos de utilização de números a empresas de audiotexto. Destaca-se que em 2011, e ao contrário do verificado em 2010, houve um acréscimo na atribuição de números, nomeadamente em relação ao serviço de televoto.
|
Ano |
Atribuídos e/ou Reservados (A) ou Recuperados (R) |
Números para serviços de audiotexto7 |
|||||
|
Geral (601) |
Televoto (607) |
Vendas (608) |
Concursos e passatempos (646) |
Eróticos (648) |
Totais |
||
|
2007 |
A |
4.000 |
2.000 |
2.000 |
1.000 |
1.000 |
10.000 |
|
R |
1.000 |
2.000 |
1.000 |
1.000 |
0 |
5.000 |
|
|
2008 |
A |
2.000 |
1.000 |
2.000 |
1.000 |
1.000 |
7.000 |
|
R |
3.000 |
0 |
0 |
0 |
0 |
3.000 |
|
|
2009 |
A |
0 |
1.000 |
0 |
0 |
1.000 |
2.000 |
|
R |
1000 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1.000 |
|
|
2010 |
A |
0 |
3.000 |
0 |
0 |
0 |
3.000 |
|
R |
2.000 |
3.000 |
1.000 |
2.000 |
2.000 |
10.000 |
|
|
2011 |
A |
1.000 |
4.000 |
0 |
0 |
1.000 |
6.000 |
|
R |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Fonte: ICP-ANACOM.
|
Ano |
Audiotexto |
Totais |
||||
|
Geral (601) |
Televoto (607) |
Vendas (608) |
Concursos e passatempos (646) |
Eróticos (648) |
||
|
2007 |
8.000 |
6.000 |
4.000 |
5.000 |
4.000 |
27.000 |
|
2008 |
7.000 |
7.000 |
6.000 |
6.000 |
5.000 |
31.000 |
|
2009 |
6.000 |
8.000 |
6.000 |
6.000 |
6.000 |
32.000 |
|
2010 |
4.000 |
8.000 |
5.000 |
4.000 |
4.000 |
25.000 |
|
2011 |
5.000 |
12.000 |
5.000 |
4.000 |
5.000 |
31.000 |
Fonte: ICP-ANACOM.
Gráfico 35. Valor acumulado de números de audiotexto atribuídos a nível nacional
Fonte: ICP-ANACOM.
Em 2011, constata-se que houve uma inversão da tendência de crescimento registada nos anos anteriores quanto à atribuição de direitos de utilização de números curtos para prestadores de serviço de valor acrescentado (SVA) baseados no envio de mensagem. Efetivamente a publicação do Decreto-Lei n.º 63/2009, de 10 de março, enquadrou esta atividade que teve de início uma adesão razoável e correspondente procura de números. Porém, em 2011 regista-se um volume total de números recuperados maior do que o volume de números atribuídos, situando-se a diferença em 40 números. A devolução deste tipo de números pode estar associada à maior eficiência na gestão dos recursos pelas empresa bem como à alteração da LCE por ser introduzido o barramento, como regra, ao SVA baseado no envio de mensagem.
|
Ano |
Atribuídos e/ou Reservados (A) ou Recuperados (R) |
Números para serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem |
||||
|
Angariação de donativos sujeitos a regime fiscal diferenciado (61xxx) |
Envio de mais de uma mensagem ou envio de mensagem de forma periódica ou continuada, com preço acrescentado por mensagem (62xxx) |
Que não se enquadram nos códigos 61, 62 e 69 (68xxx) |
Declarados com conteúdo erótico ou sexual (69xxx) |
Totais |
||
|
2009 |
A |
1 |
202 |
151 |
51 |
405 |
|
R |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
2010 |
A |
3 |
14 |
2 |
4 |
23 |
|
R |
0 |
0 |
11 |
1 |
12 |
|
|
2011 |
A |
0 |
23 |
1 |
4 |
28 |
|
R |
0 |
28 |
34 |
6 |
68 |
|
Fonte: ICP-ANACOM.
|
Ano |
Valor acumulado de números atribuídos para serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagens |
||||
|
Angariação de donativos sujeitos a regime fiscal diferenciado (61xxx) |
Envio de mais de uma mensagem ou envio de mensagem de forma periódica ou continuada, com preço acrescentado por mensagem (62xxx) |
Que não se enquadram nos códigos 61, 62 e 69 (68xxx) |
Declarados com conteúdo erótico ou sexual (69xxx) |
Totais |
|
|
2009 |
1 |
202 |
151 |
51 |
405 |
|
2010 |
4 |
216 |
142 |
54 |
416 |
|
2011 |
4 |
211 |
109 |
52 |
376 |
Fonte: ICP-ANACOM.
Gráfico 36. Valor acumulado de números para serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem atribuídos a nível nacional
Fonte: ICP-ANACOM.
5.2.3. ENUM
O ICP-ANACOM designou, por deliberação de 13 de janeiro de 2011, a Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) como ENUM Tier 1 Registry para a gestão do domínio "1.5.3.e164.arpa" no âmbito de um piloto sobre o User-ENUM. Pela mesma deliberação aprovou os termos de um protocolo que foi celebrado com aquela fundação a 24 de janeiro de 2011, visando a mútua cooperação na operacionalização daquela experiência piloto.
Aderiram a esse protocolo cinco8 prestadores de comunicações eletrónicas e subsequentemente foi criado um grupo de trabalho que preparou um documento definindo o modelo funcional para o piloto ENUM, que continha as regras e requisitos técnicos e operacionais, bem como os procedimentos a adotar na delegação de domínios. Um dos aspectos que mais ocupou o grupo foi a metodologia de validação do número e assinante desse número aquando da criação do respetivo domínio, por forma a garantir o requisito opt-in do assinante. Esse documento foi finalizado durante o mês de dezembro de 2011, estando previsto que as primeiras implementações do serviço U ENUM ocorram durante o ano de 2012.
5.2.4. Base de Dados dos recursos de numeração
Prosseguiram em 2011 os trabalhos relativos à entrada em produção da Solução de Gestão de Numeração incluindo testes de conformidade. Esta solução permitirá ao ICP-ANACOM melhorar a gestão de todos os recursos de numeração do PNN, incluindo os recursos de numeração geridos por outras organizações internacionais em que o ICP-ANACOM tem, nomeadamente, competências de notificação.
Adicionalmente esta solução permitirá aperfeiçoar e/ou agilizar procedimentos associados à gestão da numeração, onde se destaca a integração nos SI e aplicações existentes no ICP-ANACOM, a receção de pedidos por via eletrónica bem como a consulta, publicação e descarregamento de dados dos recursos no sítio do ICP-ANACOM.
1 Os números são atribuídos em blocos de 10.000 com a exceção da gama 80080 que é atribuída unitariamente. Os serviços designados por tradução são prestados nas gamas 707, 708, 760, 761, 762, 800, 808 e 809 do PNN, enquanto o serviço de correio de voz é prestado na gama 600.
2 VoIP - Voice over Internet Protocol.
3 Corresponde às gamas 10xy, 116xyz, 14x (y), 15xy, 16xyz e 18xy. São atribuídos unitariamente com exceção da gama 16xyz que é atribuída em blocos de 10.
4 Os números são atribuídos em blocos de 10 000 com a exceção da gama 80080 que é atribuída unitariamente. Os serviços designados por tradução são prestados nas gamas 707, 708, 760, 761, 762, 800, 808 e 809 do PNN, enquanto o serviço de correio de voz é prestado na gama 600.
5 Os números são atribuídos em blocos de 100, por os últimos três dígitos estarem predefinidos a zeros para a gama 67 (serviços de dados).
6 Os números são atribuídos em blocos de 10.000 para a gama “92”. São implicitamente atribuídos direitos de utilização de números das gamas “609” e “669” para acesso ao serviço de correio de voz, respetivamente, consulta de caixa de correio e depósito de mensagens e os números da gama “639” e “659”, respetivamente, para acesso a serviços móveis de fax e dados.
7 Os números são atribuídos em blocos de 1000.
8 Um dos prestadores aderentes extinguiu posteriormente a sua atividade.
