5. Promover mercados abertos e concorrenciais / Garantir e proteger os direitos dos utilizadores e dos cidadãos em geral - Gestão de recursos escassos (Objetivos 1 + 2)


A gestão e utilização eficientes do espectro radioelétrico são condição essencial para a garantia do desenvolvimento das várias atividades económicas que utilizam este recurso escasso, e das quais resultam benefícios para os consumidores e para os cidadãos em geral.

Nesta secção do relatório destacam-se os vários aspectos analisados e objeto de seguimento pelo ICP-ANACOM a nível da gestão do espectro e da atribuição de recursos de numeração.