O ICP-ANACOM entende que a adopção da Recomendação da CE implica o desenvolvimento de um único modelo técnico/económico (economic-engineering model) que traduza os custos de prestação do serviço de terminação de chamadas em redes móveis por parte de um operador hipotético (por contraponto com uma série de modelos que tenha em conta as circunstâncias especificas de cada um dos operadores móveis com PMS no Mercado 7) e eficiente, ou seja, assente numa rede baseada na tecnologia mais eficiente disponível no período considerado pelo modelo, evitando custos de ineficiência herdados. Consequentemente, opções metodológicas LRIC com aplicação de “mark-ups” adicionais (geralmente conhecidas por “LRIC+”), como as aplicadas por várias ARN no passado, não se consideram compatíveis com a Recomendação da CE.
Neste sentido, o ICP-ANACOM entende que o modelo de custeio de terminação móvel a desenvolver, assente numa metodologia de custos incrementais de longo prazo prospectivos, deverá ser consistente com a Recomendação da CE, ou seja, deverá passar pela adopção de uma metodologia “bottom-up” LRIC na variante designada por “LRIC puro”.
Considerando a crescente dinâmica tecnológica e comercial associada ao sector das comunicações electrónicas, os princípios e o modelo de custeio de terminação móvel, cuja implementação se encontra presentemente em curso, poderão no médio prazo, vir a ser alvo de actualização e, se necessário, revisão.
Os diferentes princípios a considerar no estabelecimento de um modelo de custeio de terminação móvel presentemente colocados a consulta podem ser agregados em quatro dimensões distintas, as quais estão relacionadas com:
- Operador;
- Tecnologia;
- Serviços disponibilizados; e,
- Implementação
- Operador https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=340949
- Tecnologia https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=340950
- Serviços disponibilizados https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=340951
- Implementação https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=340952
