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Comunicações de emergência

Regulamento (UE) 2024/1180, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14.02.2024

Regulamento Delegado (UE) 2024/1084 da Comissão, de 06.02.2024

Regulamento (UE) 2015/758, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29.04.2015

Objeto de posterior alteração: Regulamento Delegado (UE) 2024/1180 da Comissão, de 14 de fevereiro

Decisão de Execução da Comissão (2014/762/UE), de 16.10.2014

Decisão n.º 585/2014/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15.05.2014

Decisão de Execução da Comissão (2013/1313/UE), de 17.12.2013

Regulamento Delegado (UE) N.º 305/2013 da Comissão, de 26.11.2012

Alterado pelo Regulamento Delegado (UE) 2024/1084 da Comissão, de 06.02.2024.

Recomendação da Comissão 2011/750/UE, de 08.09.2011

Recomendação da Comissão 2003/558/CE, de 25.07.2003

Decisão do Conselho 2001/792/CE, de 23.10.2001