Realizou-se em Skopje (Macedónia), de 26 a 30 de Outubro de 2009, a 24.ª reunião do Comité de Comunicações Electrónicas (ECC), tendo contado com 93 participantes, em representação de 33 Administrações, Comissão Europeia, Gabinete Europeu de Comunicações (ECO) e 8 observadores.
Dos temas abordados nesta reunião do Comité, realçam-se as seguintes decisões:
- Aprovação final da Decisão ECC/DEC/(09)EE sobre ''Harmonised conditions for Mobile/Fixed Communications Networks operating in the band 790-862 MHz'', tendo 21 Administrações manifestado intenção de a implementar, enquanto 7 Administrações (Áustria, Dinamarca, Lituânia, Federação Russa, Eslováquia, Holanda e Reino Unido) não tencionam fazê-lo no imediato;
- Aprovação final da Decisão ECC (09)GG sobre ''Exemption from individual licensing and the free circulation and use of transmit-only mobile satellite terminals operating in the Mobile-Satellite Service allocations in the 1613.8-1626.5 MHz band'', tendo 19 Administrações manifestado intenção de a implementar;
- Aprovação das alterações à Decisão ECC (04)08 sobre ''Harmonized use of the 5 GHz frequency bands for the implementation of Wireless Access Systems including Radio Local Area Networks (WAS/RLANs)'', tendo 24 Administrações manifestado intenção de implementar a Decisão emendada, enquanto 11 Administrações informaram não estar em condições de o fazer;
- Aprovação final da Decisão ECC (09)CC ''to withdraw the ERC/DEC/(96)04, ECC/DEC/(04)01 and ECC/DEC/(04)02'';
- Aprovação final da Decisão ECC (09)FF sobre ''Reserving the National Short Message Service Numbering Range Beginning with '116' for Harmonised SMS Numbers for Harmonised Services of Social Value'', tendo 14 Administrações indicado a sua intenção de a implementar. Apenas uma Administração (Dinamarca) informou que o não fará.
- Aprovação da versão final do Relatório CEPT n.º 30 sobre ''The identification of common and minimal (least restrictive) technical conditions for 790-862 MHz'', em resposta ao segundo mandato da Comissão Europeia sobre o dividendo digital (DD) e integrando os resultados da consulta pública;
- Aprovação da versão final do Relatório CEPT n.º 31 sobre ''Frequency (channelling) arrangements for the 790-862 MHz band'', também em resposta ao segundo mandato CE sobre o DD e com as alterações provenientes da consulta pública;
- Aprovação da versão final do Relatório CEPT n.º 32 sobre ''Recommendation on the best approach to ensure the continuation of existing Program Making and Special Events services operating in the UHF (470-862 MHz), including the assessment of the advantage of an EU-level approach'', em resposta ao segundo mandato CE sobre o DD e contendo os comentários resultantes da consulta pública;
- Aprovação da versão final do Relatório CEPT n.º 34, em resposta à parte B do quarto mandato sobre Ultra Wide Band (UWB), com base nos resultados da consulta pública;
- Aprovação da versão final do Relatório CEPT n.º 35 em resposta ao mandato permanente sobre Short Range Devices (edição 2009), com base nos resultados da consulta pública;
- Aprovação, para consulta pública, do projecto de Relatório CEPT n.º 36, em resposta à Parte 1 do mandato CE sobre Short Range Radars (SRR);
- Aprovação, para consulta pública, do projecto de Relatório ECC n.º 142 sobre ''Rearrangement activities for broadcasting services in order to free the sub-band 790-862 MHz''.
Relativamente à nova actividade ''Sharing issue between Femto BS and other indoor radio systems (WiFi and UTRA FDD home BS)'', que deu origem a um longo debate, o ECC decidiu que seria apenas chamada a atenção das Administrações para os resultados do trabalho do PT1 (Assuntos IMT). Por proposta de Portugal, será enviado uma Liaison Letter ao Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI) na matéria.
Quanto ao conceito de faixas flexíveis, o Comité decidiu que a identificação de faixas adicionais e os estudos técnicos associados deverão ser considerados faixa a faixa e com base em propostas específicas.
O Gabinete Europeu de Comunicações (ECO) apresentou o relatório interino sobre a avaliação do impacto dos parâmetros de recepção na gestão do espectro, relativamente ao qual as Administrações foram convidadas a enviar comentários até ao início de Dezembro.
Em matéria procedimental, foi aprovado o relatório elaborado pelo grupo de trabalho Custeio Regulatório (WG RA), contendo um conjunto de 10 recomendações quanto à introdução dos métodos de trabalho electrónicos (EWM) no trabalho do ECC. Foram também aprovadas emendas às Regras de Procedimento (RoP) e ao Apêndice 5 (''Mechanism for ECC Recommendations'') dos WM. Foi ainda apresentado um template, criado pelo ECO, de resposta a consultas públicas, que irá ser melhorado pelo Gabinete, em colaboração com o ETSI;
No domínio da numeração, foi ainda revogada a Recomendação ECTRA/REC/(01)03 sobre ''Harmonised European Implementation of ENUM numbering/ naming databases''.
Das restantes matérias realça-se:
- A aprovação parcial do Plano Estratégico do ECC, devendo as ''Mid-term goals'' ser objecto de análise adicional do Think Tank criado com a finalidade de desenvolver uma estratégia para o Comité para os próximos 5 a 6 anos;
- O ponto de situação feito quanto ao desenvolvimento, pelo Think Tank, de três cenários estratégicos para o ECC, cobrindo um período para além de 2015, com base em duas megatendências, ''Technological change'' e ''Political organisation'' - o debate neste domínio deverá prosseguir;
- A aprovação das propostas do grupo de correspondência sobre ''Cognitive Radio'', com a inclusão de referências ao aspecto económico, e enfatizando que os trabalhos futuros ficarão englobados na estrutura normal do ECC;
- Foi feito um ponto de situação sobre a cooperação com o ETSI, nomeadamente a reunião ECC-ETSI que teve lugar a 12 e 13 de Outubro de 2009 e a evolução do relacionamento mútuo à luz da ''Streamlining Opinion'' do RSPG;
- A nomeação, por aclamação visto ser o único candidato, de Didier Chauveau (França) como presidente do PT1 (Assuntos IMT). A França sucede à Alemanha (Peter Scheele) na presidência deste grupo;
- O Comité debateu ainda a questão da presidência do PT2 TRIS (Technical Regulation & Interconnection Standards), visto o seu presidente (John Horrocks, Reino Unido) ter comunicado ao presidente do ECC, já após a última Plenária, não ter disponibilidade para manter esta função até ao final do seu segundo mandato, que termina em Março de 2010. A presidência do PT2 tem sido exercida interinamente por Torgeir Alvestad (Noruega), cuja Administração também se não mostrou disponível para prosseguir. Assim, foram discutidas medidas interinas e a promoção de candidaturas ao lugar, a formalizar brevemente. O assunto deverá de igual modo ser debatido no próximo Steering Committee, que tem lugar em Fevereiro de 2010;
- Sob a égide do grupo de trabalho Gestão de Frequências (WG FM), a realização de um seminário sobre sistemas PPDR (Public Protection and Disaster Relief), agendado para 11 e 12 de Março, em Mainz, Alemanha.
A próxima plenária do ECC terá lugar em Montpellier, França, de 1 a 5 de Março de 2010.
