Realizou-se em Paris (França), a 14 de Outubro de 2009, o 24.º Comité Consultivo (CC) da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT IGO), naquela que foi a sua primeira sessão após a realização, em Maio, da última Assembleia de Partes. Espanha foi nomeada presidente do Comité, tendo estado presentes, neste CC, todos os restantes Estados que o integram, ou seja, França, Luxemburgo, Polónia, Portugal e Suíça.
O Secretário Executivo (SE) da EUTELSAT IGO, Christian Roisse, informou as Partes relativamente às actividades que decorreram entre Março e Outubro de 2009, designadamente quanto à supervisão da companhia Eutelsat S. A.. No período referido, o SE, na qualidade de Censeur, participou em sete reuniões da direcção da Eutelsat Communications e ainda em sete reuniões da direcção da Eutelsat S. A., tendo confirmado que a actividade operacional e financeira da companhia se mantém em níveis considerados muito satisfatórios. Deverão ser lançados quatro novos satélites até 2012 e as acções do grupo situam-se em cerca de 21,5 euros, o valor mais alto desde a oferta pública de aquisição, que ocorreu em Dezembro de 2005. O operador encontra-se assim capacitado para prosseguir o cumprimento dos Princípios Básicos, no presente e a longo termo, assegurou o Secretário.
O Comité foi informado de que, em Junho de 2009, a companhia nomeou um novo director executivo (CEO), Michel de Rosen, de nacionalidade francesa, que deverá substituir no cargo Giuliano Berretta - que ficará como presidente não-executivo -, a partir de Novembro. Embora sem experiência no sector espacial, Michel de Rosen detém um sólido conhecimento de gestão de topo de empresas multinacionais, em especial nos EUA.
Relativamente ao processo comunitário de selecção de operadores de serviços móveis por satélite (MSS) na banda S, para o qual foi apurada a Solaris Mobile (joint venture estabelecida entre a Eutelsat S. A. e a SES Astra), o CC foi informado da existência de dificuldades de ordem técnica que impedem a plena utilização do sub-sistema de comunicações nesta faixa. O assunto está a ser discutido com as seguradoras, junto de quem a Solaris Mobile exige reembolso do investimento, sendo expectável que venha a verificar-se uma oferta parcial deste serviço, por meio do satélite W2E.
O CC realçou a publicação, em 9 de Junho de 2009, do Decreto n.º 2009-644, relativo ao Centro Nacional de Estudos Espaciais, sendo que até ao final deste ano deverá estar concluída a regulamentação da chamada nova lei espacial. No que respeita ao fundo de pensões EUTELSAT, o CC tomou conhecimento de que o Tribunal Administrativo da Organização Internacional do Trabalho (ILOAT) deverá examinar a disputa que opõe a IGO aos seus antigos colaboradores na 108.ª sessão do tribunal, que reúne entre 26 de Outubro e 13 de Novembro, sendo esperada uma decisão até ao final do ano.
Por último, e a pedido do Luxemburgo, foi analisada a questão do cancelamento, pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) de posições orbitais ainda detidas pela IGO, devido à sua não utilização pela companhia no prazo definido. O ainda CEO da Eutelsat desvalorizou a questão, considerando-a uma situação corrente de gestão, que se prende com a extrema dificuldade em prever a utilização de posições espaciais com a antecedência de 7 ou 8 anos. Considerou ainda que a mesma advém de uma interpretação mais rigorosa, pelo Sector das Radiocomunicações da UIT, dos regulamentos em vigor e da dificuldade crescente de acesso ao segmento espacial - nos últimos anos, segundo o mesmo responsável, o tempo médio de espera para lançamentos aumentou de um para dois anos. A este propósito referiu a preocupação sentida com a possível falência da Sea Launch, lançador norte-americano detido pela Boeing.
A próxima reunião terá lugar a 12 de Março de 2010.
