Presidência do Conselho de Ministros
Declaração de Rectificação
Segundo comunicação do Ministério do Equipamento Social, a Portaria n.º 667-A/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 151 (suplemento), de 2 de Julho de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Imediatamente antes de cada uma das taxas fixadas em euros, onde se lê «.» deve ler-se «EUR».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Julho de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
