Teve lugar em Copenhaga (Dinamarca), a 8 e 9 de Julho de 2009, a primeira reunião do novo Comité da CEPT encarregue da coordenação europeia com vista à participação nas actividades da União Internacional de Telecomunicações (UIT) designadamente ao nível do Conselho, Conferências de Plenipotenciários (PP) e Conferências Mundiais e Assembleias dos sectores. O novo comité, Com-ITU, sucede ao anterior grupo de trabalho Assuntos UIT, também designado por WG-ITU. Esta reunião contou com a presença de representantes de cerca de 20 das 48 administrações que integram a organização, bem como representantes da UIT, CITEL (organização congénere para a região das Américas) e da Associação dos Operadores Europeus de Redes de Telecomunicações (ETNO).
Nesta primeira reunião, foram em particular tomadas as seguintes decisões:
- Aprovação das regras de funcionamento do Com-ITU – foram aprovadas as Regras de Procedimento, bem como a estrutura do Com-ITU, os Termos de Referência (ToR) dos seus sub-grupos e ainda os procedimentos internos relativos à preparação de Propostas Comuns Europeias (ECP), à participação de observadores e à divulgação/política de confidencialidade aplicável aos documentos do Comité e respectivos sub-grupos;
- Aprovação das directrizes para resposta à Carta Circular da UIT nº143, a qual visa, até ao próximo dia 20 de Julho, recolher os comentários dos membros desta organização acerca de diversas políticas relativas à gestão e funcionamento da UIT, incluindo assuntos financeiros e questões relacionadas com os instrumentos básicos da União - neste âmbito, de sublinhar que, na sua essência, todas as respostas que a ANACOM pretende dar a esta carta se encontram vertidas nas directrizes aprovadas e que agora deverão ser utilizadas pelos membros da CEPT na sua resposta à UIT. De sublinhar também que a consulta promovida pela UIT visa a implementação da Resolução da PP06 (Res.147) que coube a Portugal, em nome da CEPT, coordenar por ocasião da PP06;
- No âmbito da preparação da próxima Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (WTDC10):
- foi aprovada, com 15 votos a favor e 0 contra (Portugal votou favoravelmente) a primeira ECP a qual incide sobre "Appointment and maximum term of office for chairmen and vice-chairmen of ITU-D study groups and of TDAG". Acordou-se, ainda, que a primeira fase de recolha de assinaturas de apoio a esta ECP terminará a 1 de Outubro próximo, bem como que, por ocasião da WTDC, esta ECP deverá ser coordenada pela Rússia;
- foi acordado propor H. Makki, da Suíça e presidente do PT WTDC, como o candidato da Região B para a vice-presidência da WTDC10; simultaneamente, foi solicitado que os membros enviassem as suas candidaturas para a presidência e vice-presidência dos Comités e WG-PLEN da WTDC.
- foi aprovada, com 15 votos a favor e 0 contra (Portugal votou favoravelmente) a primeira ECP a qual incide sobre "Appointment and maximum term of office for chairmen and vice-chairmen of ITU-D study groups and of TDAG". Acordou-se, ainda, que a primeira fase de recolha de assinaturas de apoio a esta ECP terminará a 1 de Outubro próximo, bem como que, por ocasião da WTDC, esta ECP deverá ser coordenada pela Rússia;
- Aprovação da lista de possíveis ECP com vista à PP10, bem como a identificação dos temas que poderão dar origem a ECP e aqueles que deverão constar da brief. No que respeita às possíveis ECP, concordou-se que deverão ser desenvolvidas propostas sobre temas, tais como, as Exposições TELECOM, as ICT e as alterações climáticas, o Regulamento das Telecomunicações Internacionais (ITR), IPv6, a coordenação e gestão de recursos críticos de internet, nomes e endereçamento na Internet incluindo a administração de root zone files e root server system do sistema de nomes de domínio (DNS) a atribuição de domínios genéricos primários (gTLD) e a definição do procedimento para submissão de propostas com impacto financeiro. Sobre os coordenadores para estas ECP:
- O Reino Unido concordou em coordenar as ECP sobre o ITR e sobre as alterações climáticas;
- Foi solicitado que Portugal avançasse com a coordenação da ECP sobre o procedimento para submissão de propostas com impacto financeiro - não aceitámos, por ora, contudo, tendo em atenção que a sua incorporação na lista de ECP foi motivada pelo documento informativo que preparámos no sentido de partilhar com o grupo a experiência sobre esta matéria vivida na UPU, o Com-ITU espera agora que possamos dar continuidade ao trabalho iniciado via a coordenação deste assunto com vista à PP10.
- O Reino Unido concordou em coordenar as ECP sobre o ITR e sobre as alterações climáticas;
- Sobre o Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações (WTPF), mais uma vez, foi agradecido o excelente desempenho da administração portuguesa na organização deste evento e do qual resultou o relatório do SG que inclui a "Declaração de Lisboa"; foi também sublinhado o interesse do debate estratégico sobre as ICT e o seu papel no combate à crise, o qual antecedeu este Fórum, e lamentado o facto de a UIT não ter ainda feito o relatório/resumo das conclusões deste debate;
- Sobre a revisão do ITR (Regulamento das Telecomunicações Internacionais), assunto sobre a coordenação do Reino Unido e que será discutido no próximo Conselho da UIT para decidir sobre a realização da WCIT (prevista para 2012, co-localizada com a WTSA12) e forma de a preparar no seio da UIT. Tendo em conta que o Reino Unido e actual coordenador deste assunto para a Europa não tem lugar no Conselho, acordou-se que seria a França a, por ocasião da sessão de 2009, falar em nome da Europa no que concerne ao ITR;
- Sobre a data para a próxima Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC), a UIT informou que nesta nova fase de consulta a todos os membros, cujo prazo ainda decorre, receberam apenas 27 respostas positivas das 85 que serão necessárias e 1 negativa, da Ucrânia. Destas 27, apenas 4 são de administrações europeias, pelo que foi solicitado que as restantes administrações da CEPT respondessem com a maior brevidade possível. O Com-ITU solicitou que na sua resposta as administrações utilizassem o texto acordado anteriormente para a consulta aos membros do Conselho, designadamente para sublinhar a impossibilidade de a Europa poder vir a aceitar quaisquer outros adiamentos desta conferência (Portugal havia usado esse texto);
- Sobre a consulta sobre as datas da próxima WTDC, neste caso uma questão que não se reveste de qualquer sensibilidade, a UIT informou já ter recebido a resposta positiva de 15 administrações – entre as quais se inclui a resposta de Portugal - das 23 respostas necessárias (nota: nesta fase apenas são consultados os membros do Conselho).
A próxima reunião do Com-ITU, apenas dedicada às questões do Conselho, ficou agendada para 19 de Outubro (dia anterior ao início da sessão do Conselho da UIT de 2009), e a seguinte terá lugar de 12 a 14 de Janeiro de 2010.
