Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro
Despacho
1 - Nos termos do disposto na alínea c) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 153/91, de 23 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 128/2002, de 11 de Maio, nomeio, sob proposta do presidente da Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações, em regime de comissão de serviço, para o exercício do cargo de vice-presidente desta Comissão, o engenheiro Henrique Manuel de Pina Duarte Gomes.
2 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
15 de Outubro de 2004. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Luís Guerra Nunes Mexia.
